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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Remessa (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570· CPF 004.***.***-00

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Último movimento: Remessa (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES· OAB RJ 206281· CPF 145.***.***-10

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (07/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/1984

Distribuição

18/12/1984

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEASCNPJ

RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 007570· CPF 004.***.***-00

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/1996

Distribuição

04/09/1996

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 007570· CPF 004.***.***-00

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA· OAB RJ 143185· CPF 037.***.***-25

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Autor:

ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO· OAB RJ 262381· CPF 158.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Reu:

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO· CPF 028.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ACY CANTINHO CAVALCANTECPF

PAULO FONTAINHA GEYERCPF

Advogados

Autor:

ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA· OAB RJ 100412· CPF 028.***.***-01

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

LARISSA AZEREDO AZEVEDO· OAB RJ 198475· CPF 143.***.***-89

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA· OAB RJ 100412· CPF 028.***.***-01

Reu:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Reu:

LARISSA AZEREDO AZEVEDO· OAB RJ 198475· CPF 143.***.***-89

Reu:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Reu:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 2.038,05

Autor

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINOCPF

Reu

LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINO· OAB PE 27196· CPF 825.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINO· OAB PE 27196· CPF 825.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Determino nova expedição de ofício à OAB Seccional de Pernambuco, a fim de que informe o endereço atualizado do escritório de advocacia da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao pedido de diligência junto aos sistemas do TJPE, verifico que o endereço obtido por meio do INFOJUD coincide com aquele já constante nos autos, razão pela qual Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Jud... (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 14.810,00

Autor

MARILIA KAREN BEZERRA SILVACPF

Reu

LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CLARO S.A

Advogados

Autor:

MARILIA KAREN BEZERRA SILVA· OAB PE 39842· CPF 083.***.***-20

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA BEZERRA· CPF 096.***.***-14

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

TICIANA SOUZA SILVA· OAB PB 16963· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 14.810,00

Autor

MARILIA KAREN BEZERRA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA KAREN BEZERRA SILVA· OAB PE 39842· CPF 083.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

TICIANA SOUZA SILVA· OAB PB 16963· CPF 077.***.***-40

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA BEZERRA· CPF 096.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.596,52

Autor

DANIELE MINERVINA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FRANKLIN DE SOUZA· OAB PE 62531· CPF 095.***.***-90

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.596,52

Autor

DANIELE MINERVINA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

LINS CATTONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FRANKLIN DE SOUZA· OAB PE 62531· CPF 095.***.***-90

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

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