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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GISELE FRANCA DE MELLOCPF

Reu

VANIR SILVA YAMAGUTT

HARRISON PEREIRA

SANTINA DA SILVA

SEBASTIAO AGOSTINHO NUNES

EMILIA DA SILVA MACHADOCPF

+ 80 outros

Advogados

Autor:

NELY SANTOS DA CRUZ· OAB PR 46385· CPF 813.***.***-68

Reu:

LEONARDO THOMAZONI LOYOLA· OAB PR 34586· CPF 033.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GISELE FRANCA DE MELLOCPF

Reu

JAIME DA SILVA JUNIOR

JOSE MARTINATO MACHADO

JOSEFINA JOAQUIM DA SILVACPF

JULIETA SILVA ROSA

JOAO LETTY

+ 80 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 8.362,80

Autor

BYANCA ELLEN DE LIMA MACIEL LESSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189589538 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 28.646,68

Autor

ANTONIO LIDIANO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

DM LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MARILIA ANDREZA SILVA DE OLIVEIRA 60102883394CNPJ

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de LINSSON ALENCAR BATISTA em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 30.105,00

Autor

FRANCISCO AECIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

NAYANE AMARO JUSTINO

Advogados

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nayane Amaro Justino - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. - Advs: Linsson Alencar... (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

NAYANE AMARO JUSTINO

Reu

NAYANE AMARO JUSTINO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYANE AMARO JUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYANE AMARO JUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA DIVA PATROCINIO RODRIGUESCPF

Reu

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Autor:

GESSICA MAIA DANTAS· OAB CE 33949· CPF 040.***.***-39

Reu:

MARCIO TORRES DE OLIVEIRA· OAB CE 36629· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197151762 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANA CECILIA AGUIAR DA SILVEIRA DA ROCHACPF

Reu

ROBERIO SANTOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERIO SANTOS DA ROCHACPF

Reu

ANA CECILIA AGUIAR DA SILVEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO SANTOS DA ROCHA

Reu

ANA CECILIA AGUIAR DA SILVEIRA DA ROCHA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO SANTOS DA ROCHA

Reu

ANA CECILIA AGUIAR DA SILVEIRA DA ROCHA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO SANTOS DA ROCHA

Reu

ANA CECILIA AGUIAR DA SILVEIRA DA ROCHA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR LOPES DE MELO· OAB CE 19414· CPF 631.***.***-44

Reu:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROBERIO SANTOS DA ROCHA. APELADO: ANA CECILIA AGUIAR DA SILVEIRA DA ROCHA. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ÔNUS DO ART. 373, I, DO CPC. DANOS MORAIS NÃO SE PRESUMEM. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO DANO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONS... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 28.110,00

Autor

FRANCISCO JEAN DE LIMA SOUSACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171154175 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINSSON ALENCAR BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Documento (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINSSON ALENCAR BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000485-64.2025.8.06.0119. AUTOR: LINSSON ALENCAR BATISTA - CE31874-AREU: EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença prolatada no ID (170783098) transitou em julgado em 28/08/2025. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAUTOR: FRANCISCO JEAN DE LIMA SOUSAAdvogado do(a) (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINSSON ALENCAR BATISTACPF

Advogados

Autor:

LINSSON ALENCAR BATISTA· OAB CE 31874· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicação (25/04/2025)

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