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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 72.503,81

Autor

HELTON MARINO TOCCI JUSTOCPF

Reu

FABIO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO FERREIRA LIMA· OAB SP 188218· CPF 199.***.***-74

Autor:

CHARLLES MORAIS DA COSTA· CPF 912.***.***-87

Reu:

TALITA SALGADO DA ROCHA· CPF 233.***.***-58

Reu:

THAIS JULIANA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 391181· CPF 401.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

HELTON MARINO TOCCI JUSTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON MARINO TOCCI JUSTOCPF

Reu

FABIO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO FERREIRA LIMA· OAB SP 188218· CPF 199.***.***-74

Reu:

THAIS JULIANA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 391181· CPF 401.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 72.503,81

Autor

FABIO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

HELTON MARINO TOCCI JUSTOCPF

Advogados

Autor:

THAIS JULIANA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 391181· CPF 401.***.***-03

Reu:

SANDRO FERREIRA LIMA· OAB SP 188218· CPF 199.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ChequeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.252.423,72

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.252.423,72

Autor

JOAO LADISLAU DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO PROTASIO DE LUCENACPF

PAULO SOARES CAVALCANTECPF

PAULO SOARES CAVALCANTE FILHOCPF

PAULO TOCCICPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.252.423,72

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

PAULO SOARES CAVALCANTECPF

JOAO LADISLAU DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO PROTASIO DE LUCENACPF

PAULO SOARES CAVALCANTE FILHOCPF

PAULO TOCCICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SIGILOSO

ELAINE DA SILVACPF

ADAO JORES DOS SANTOS JOSENDECPF

PAULO TOCCICPF

Advogados

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· CPF 725.***.***-49

Reu:

VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA· CPF 726.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB GO 26534· CPF 726.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO PRESTES MADRUGA· CPF 032.***.***-94

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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