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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCELO DOS SANTOS BISPOCPF

JEFERSON SANTOS DAS MERCESCPF

UANDERSON SILVA DOS REISCPF

ANDRYL LINS XAVIER DOS SANTOSCPF

MARCOS PHELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CERQUEIRA· OAB BA 62181· CPF 019.***.***-95

Autor:

ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO· OAB BA 56217· CPF 627.***.***-00

Autor:

PETRONIO FARIAS DE AMORIM· OAB BA 21683· CPF 959.***.***-04

Autor:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

Autor:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2024 (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Último movimento: Documento Digitalizado (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FILIPE CALDAS AFONSOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RUY GUILHERME FREITAS FRANZOSI· OAB MT 27129· CPF 054.***.***-39

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Autor:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Reu

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Autor:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimar a Defesa Técnica do sentenciado para que informe os dados bancários a fim de restituir os valores apreendidos. (07/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Reu

WILSON FELIPE GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Autor:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

HARIADINY HALESSA DE ALMEIDA LOBATO· OAB MT 22992· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 9.680,00

Autor

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURACPF

LUCIANO PAGOTTO PINTOCPF

Reu

REJANE SANTOS PORTO FERREIRACPF

ERIVALDO MAGNO DE JESUS JUNIORCPF

Outros

LUCIANO PAGOTTO PINTO· OAB MT 31307· CPF 152.***.***-18

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA· OAB MT 27707· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUAN XAVIER BARBOSA

MARCOS FELIPE BORGES OLIVEIRACPF

VITOR GUEDES FRANCISCO DE OLIVEIRA

JORGE LUIZ TAGINATO DA SILVA

NATAN DOUGLAS DOS SANTOS VILLAS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MICHELLE DE FATIMA VIEIRA LEAL· OAB MG 134313· CPF 109.***.***-42

Reu:

ANA BEATRIZ POMBO FERREIRA FARIA· CPF 137.***.***-73

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

EDSON XAVIER DE LIMA NETO· OAB MG 154927· CPF 057.***.***-12

Reu:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA COELHO SANTOS· OAB GO 50587

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDSON RAFAEL BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADEVALDO DA SILVA CAMPOS

WESLEY TOMAZ DE SOUZA

MARCOS LEANDRO DE MELLO SEIXAS

HUDSON LOURENCO VIEIRA MELLO

JORGE NAPOLEAO REGINO JUNIOR

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUÍS FELIPE MORAES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIS FELIPE MORAES DE AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FILLIPE FRANCO MARCKMANNCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 47.388,72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215064217 (Custas Iniciais) (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 47.388,72

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TRANSPORTES LIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

IGOR LEANDRO SÁ· OAB RS 069979· CPF 977.***.***-49

Reu:

JAMILA BARONI· OAB RS 101471· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 47.388,72

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TRANSPORTES LIPE LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215064217 (Custas Iniciais) (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 47.388,72

Autor

TRANSPORTES LIPE LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEANDRO SÁ· OAB RS 069979· CPF 977.***.***-49

Autor:

EDUARDA ALINE BORTOLOTTI RAKOWSKI· OAB RS 133232· CPF 031.***.***-88

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277· CPF 047.***.***-24

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LICZACOVSKI MALVEZZI· OAB PR 110869· CPF 059.***.***-41

Reu:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215064217 (Custas Iniciais) (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 47.388,72

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TRANSPORTES LIPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277· CPF 047.***.***-24

Reu:

IGOR LEANDRO SÁ· OAB RS 069979· CPF 977.***.***-49

Reu:

JAMILA BARONI· OAB RS 101471· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 47.388,72

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TRANSPORTES LIPE LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215064217 (Custas Iniciais) (13/02/2026)

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