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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 196.667,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPPCNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 98233· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 196.667,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPPCNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 69.142,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPPCNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 98233· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 69.142,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPPCNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JULIO CESAR DE PAULA· OAB MG 86750· CPF 903.***.***-53

DAVIDSON TRINDADE· OAB MG 37318· CPF 191.***.***-15

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO EURIPEDES BALSANUFOCPF

Reu

ECTM-EMPRESA DE COMUNICACAO DO TRIANGULO MINEIRO LTDA - ME

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP

LIS BRASIL EDITORA JORNALISTICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA· OAB MG 86750· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA· OAB MG 55635· CPF 569.***.***-44

Autor:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Autor:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA· OAB MG 86750· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA· OAB MG 55635· CPF 569.***.***-44

Reu:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Reu:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIS BRASIL EDITORA JORNALISTICA LTDA (15/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO EURIPEDES BALSANUFOCPF

Reu

ECTM-EMPRESA DE COMUNICACAO DO TRIANGULO MINEIRO LTDA - ME

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP

LIS BRASIL EDITORA JORNALISTICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA· OAB MG 86750· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA· OAB MG 55635· CPF 569.***.***-44

Autor:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Autor:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA· OAB MG 86750· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA· OAB MG 55635· CPF 569.***.***-44

Reu:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Reu:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIS BRASIL EDITORA JORNALISTICA LTDA (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 7.468.854,80

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Autor:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 98233· CPF 040.***.***-03

Outros

DANIEL SILVA CAMPOS· OAB MG 125447· CPF 074.***.***-43

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ERICK RODRIGUES

Autor:

DANIEL SILVA CAMPOS

Autor:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ERICK RODRIGUES

Reu:

DANIEL SILVA CAMPOS

Reu:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 3.178,60

Autor

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.CNPJ

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Reu:

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.CNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA

Reu:

LAWRENCE DE MELO BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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