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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 718,33

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

BAIRROS & BAIRROS LTDACNPJ

JONAS TRINDADE BAIRROSCPF

LENIR TRINDADE BAIRROSCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 45.510,00

Autor

JEFERSON BAIRROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Outros

DAIANE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RS 129238

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 45.510,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON BAIRROSCPF

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DAIANE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RS 129238· CPF 021.***.***-28

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Reu:

MATUSALEM FELIPE MORALES· OAB RS 047785· CPF 383.***.***-04

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/08/2025)

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