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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

FABIO NEUBERN PAES DE BARROS· CPF 278.***.***-90

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000561652019403600520250902123118 (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE DE OLIVEIRA

RICARDO JOSE DE OLIVEIRACPF

MATHEUS DOS SANTOS JACINTOCPF

MOACIR JACINTOCPF

Reu

OPERACAO STRADA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ· CPF 407.***.***-09

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Autor:

FABIO NEUBERN PAES DE BARROS· CPF 278.***.***-90

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO JOSE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS DOS SANTOS JACINTO

Advogados

Autor:

FABIO NEUBERG PAES DE BARROS· OAB SC 20483· CPF 278.***.***-90

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Autor:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

FÁBIO NEUBERN PAES DE BARROS· OAB SP 213671· CPF 278.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NEUBERG PAES DE BARROS· OAB SC 20483· CPF 278.***.***-90

Reu:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Reu:

FÁBIO NEUBERN PAES DE BARROS· OAB SP 213671· CPF 278.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ABSOLVIDO: ANILSON FERREIRA DE BRITO, ANTONIO CAVALCANTI DE FREITAS REU: MOACIR JACINTO, RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, MATHEUS DOS SANTOS JACINTO ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE - MS9829 ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788 ADVOGADO do(a) REU: ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO - MS9303 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 ADVOGADO do(a)... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACY MATTOSO LEMESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 025695· CPF 038.***.***-96

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 016956· CPF 017.***.***-35

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 009829· CPF 773.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 025695· CPF 038.***.***-96

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 016956· CPF 017.***.***-35

Reu:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 009829· CPF 773.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos presentes autos de as partes noticiaram a realização de composição amigável, requerendo sua homologação e a extinção do processo. Desse modo, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 212/213 e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem previsão de cu... (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 14.970,00

Autor

SIDNEY SANTOS DE PAULACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MT 11877· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 14.970,00

Autor

SIDNEY SANTOS DE PAULACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 2.400,00

Autor

CELIA REGINA DELGADO MENDES FRANCOCPF

Reu

DORINHA APARECIDA NUNES BENITESCPF

Advogados

Reu:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON JOSE DA SILVA PIRESCPF

RICARDO CARVALHO CRISTALDOCPF

Advogados

Reu:

ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA· CPF 541.***.***-34

Reu:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO ASSALI· OAB SP 89197· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

WUEINY CRISTHIAN E SILVACPF

Advogados

Reu:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Outros

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WUEINY CRISTHIAN E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 66.573,35

Autor

JOEL SANGUINACPF

Reu

MARCELO SILVA CARVALHOCPF

LILIAM ZUNILDA D'ECCLESIS INSAURRALDE

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

PAULO TIMOTEO BATISTA· CPF 535.***.***-68

Reu:

DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA· OAB RO 1779

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 44.245,22

Autor

IMOBILIARIA CANDIA BILHERBECK LTDACNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE COSTACPF

DANIELA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO JÚNIOR DUARTE CASTEL· OAB MS 18292· CPF 024.***.***-51

Reu:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 44.245,22

Autor

RICARDO ALEXANDRE COSTACPF

DANIELA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

IMOBILIARIA CANDIA BILHERBECK LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

VANDERLEI JUVENAL HONORATOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 1.006,51

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 38.337,00

Autor

RAPHAEL WINCKLER RODRIGUESCPF

KATIA HADDAD GEORGES WINCKLERCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE

Autor:

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE· OAB MS 9829· CPF 773.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2024)

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