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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELIAS ANDRADE ERENOCPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

TIAGO RODRIGO DOS SANTOS· CPF 990.***.***-68

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREY REGIS DE MELO· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ELIAS ANDRADE ERENOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054530/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELIAS ANDRADE ERENOCPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

JULIANA COELHO DE LAVIGNE· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (07/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

Advogados

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

CINTIA LUZZATTO· CPF 646.***.***-68

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LÚCIA SANTOS DA MOTTA· OAB RS 060338· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054532/2025-CPPE ao (à)Secretário(a) Judiciário(a) Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.701,00

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL ZEFERINO DIASCNPJ

Reu

OLIVIA MARIA DE SOUZACPF

MODESTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARA SUZANA CORREA LISBOA· OAB RS 023817· CPF 318.***.***-87

Autor:

LEANDRO MOMBACH· OAB RS 087170· CPF 463.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO HAEFLINGER· OAB RS 060123· CPF 719.***.***-68

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SOELI DE ALVARENGA ARNT· CPF 619.***.***-59

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ELIS REGINA TAFFAREL· CPF 616.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 379 (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 6.266,31

Autor

FRANCISCO COLAR MARCOSCPF

Reu

DENIS RENATO MOREIRA BLANCOCPF

Advogados

Autor:

GLEIRICE MACHADO SCHUTZ· OAB RS 061825· CPF 981.***.***-72

Autor:

MARCIO ALVES DA SILVA· OAB RS 058610· CPF 919.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 6.266,31

Autor

DENIS RENATO MOREIRA BLANCOCPF

Reu

FRANCISCO COLAR MARCOSCPF

NARA ROSANE MARCOSCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GLEIRICE MACHADO SCHUTZ· OAB RS 061825· CPF 981.***.***-72

Reu:

MARCIO ALVES DA SILVA· OAB RS 058610· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.145,00

Autor

SILVANA TOZZI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

CARLA DE ALMEIDA MATTECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LILIANE PAZ DEBLE· CPF 598.***.***-97

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002083120128212001/TJRS (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.145,00

Autor

SILVANA TOZZI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

CARLA DE ALMEIDA MATTECPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA TOZZI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

CARLA DE ALMEIDA MATTECPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA TOZZI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

CARLA DE ALMEIDA MATTECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 13 (treze) de maio de 202... (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 38.450,11

Autor

JOSUE CESAR DANDA ROSSINICPF

Reu

JORGIANA SORIA GUSMAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR BLANECK PEDROSO· OAB RS 095244· CPF 019.***.***-05

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 38.450,11

Autor

JORGIANA SORIA GUSMAO ALVESCPF

Reu

JOSUE CESAR DANDA ROSSINICPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PAULO CEZAR BLANECK PEDROSO· OAB RS 095244· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (16/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 34.655,04

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 274 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 9.891,12

Autor

NATALIA DALAZEN MOTTACPF

Reu

HERONITA TERESINHA BARBOSA DE SOUZACPF

PCN IMOVEIS LTDACNPJ

ACIMAR TEIXEIRA DE SOUZACPF

JOAO CARLOS SANTOS LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON BITENHCOURTT FENSTERSEIFER· OAB RS 036629· CPF 566.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIRLANE MARASCA LAZZERI· CPF 616.***.***-00

Reu:

CASSANDRA SIBEMBERG HALPERN· CPF 894.***.***-68

Reu:

LUCIANO BORGES DE MEDEIROS· OAB RS 029005· CPF 383.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 417 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 181.012,06

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

JORGE CARLOS GOLDANICPF

SEBASTIANA AMEROLINDA DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSIAS AQUINO VIEIRACPF

LISEANE VARDENSKICPF

Reu

ELIAS FARAJALA BACILACPF

Advogados

Autor:

AIRTON VIDA· OAB PR 17220· CPF 532.***.***-91

Reu:

EOLYZE ELIZABETH ZRAIK BACILA

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/04/2026)

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