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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2002

Distribuição

06/02/2002

Valor

R$ 4.840,19

Autor

LAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

LITORAL GRAFICA LTDACNPJ

Outros

JOSE MACHADO· OAB SC 006533

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 143.905,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 143.905,22

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPP

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

MARIA RAQUEL SANTOS PIRES· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ SOARES DE LIMA· OAB SP 107408

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

MARIA RAQUEL SANTOS PIRES· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· OAB SP 107408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017091-88.2019.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Grafica e Editora Diario do Litoral Ltda-epp - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, cumprimento de sentença- para pagamento de quantia certa em formato digital. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos... (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

RICARDO FALCOCPF

Reu

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

JULIA BERNARDES· OAB SP 424533· CPF 416.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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