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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

UNIAOCNPJ

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/ACNPJ

LITOS ENERGIA LTDACNPJ

USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR· OAB DF 062863· CPF 037.***.***-90

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 022286· CPF 066.***.***-80

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GEDHAM MEDEIROS GOMES· OAB RJ 162326· CPF 115.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Reu:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB RJ 165024· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO DOS ANJOS SAES· OAB SC 070652

GLEYSE DOS SANTOS GULIN· OAB RJ 172476· CPF 033.***.***-02

CAIO HENRIQUE BOCCHINI· OAB SC 038517

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARACNPJ

Reu

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

LITOS ENERGIA LTDACNPJ

USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR· OAB DF 062863· CPF 037.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Reu:

GEDHAM MEDEIROS GOMES· OAB RJ 162326· CPF 115.***.***-47

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO· CPF 032.***.***-96

Reu:

CAIO HENRIQUE BOCCHINI· OAB SP 508027· CPF 379.***.***-60

Reu:

GLEYSE DOS SANTOS GULIN· OAB RJ 172476· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009900842024402000020250926211105 (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARACNPJ

Reu

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A.CNPJ

LITOS ENERGIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR· OAB MS 019029· CPF 037.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Reu:

GEDHAM MEDEIROS GOMES· OAB RJ 162326· CPF 115.***.***-47

Reu:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB RJ 165024· CPF 006.***.***-06

Reu:

GLEYSE DOS SANTOS GULIN· CPF 033.***.***-02

Reu:

EDUARDO DOS ANJOS SAES· CPF 124.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA (AGRAVANTE)

Reu

2. USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A (AGRAVADO)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

5. USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A. (AGRAVADO)

6. LITOS ENERGIA LTDA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO· OAB BA 49126· CPF 044.***.***-94

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB SC 20864· CPF 006.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR· OAB DF 62863

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO· OAB BA 49126· CPF 044.***.***-94

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB SC 20864· CPF 006.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR· OAB DF 62863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3063879/RJ (2025/0375619-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 AGRAVADO: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346 GEDHAM MEDEIROS GOMES - RJ162326 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: UNIÃO A... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBASCNPJ

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBASCNPJ

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDúvida

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (10/01/2024)

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