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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Delegado Chefe da Policia Civil do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2024 (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE TEXEIRA TOLEDO

FABIANNE TEIXEIRA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Autor:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Autor:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Autor:

MARIA LUISA GOMES CAVALCANTI· CPF 094.***.***-08

Último movimento: Não conhecidos os embargos de declaração (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VITOR NERI SANTOSCPF

VITOR NERI DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO SANTOS AQUINO· CPF 063.***.***-96

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de Vitor Neri dos Santos em 28/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO SOUZA SANTOS

COMANDO DA POLICIA MILITAR

DELEGACIA DE POLICIA

ANDRE SAPUCAIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ISLA SANTOS DE JESUS· OAB BA 45030· CPF 033.***.***-80

Reu:

JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA· OAB BA 52914· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000188-44.2018.8.05.0261. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fernando Souza Santos Advogado: Joao Marcos Andrade De Roma (OAB:BA52914) Testemunha: Comando Da Policia Militar Testemunha: Delegacia De Policia Testemunha: Andre Sapucaia Pereira Vitima: Ediana Maria De Jesus Testemunha: Bruno De Cerqueira Montino Testemunha: José Carlos Dias Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

26 DELEGACIA DE SANTA MARIA DA VITORIA

Reu

JOSE ANISIO DE SOUZA LEAOCPF

Advogados

Reu:

SARA KALLY FERNANDO SANTANA LARANJEIRA· OAB BA 64924· CPF 066.***.***-12

Reu:

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA· OAB BA 47357· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de 26ª Delegacia de Santa Maria da Vitória em 09/12/2024 23:59. (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WESLEY LOPES CARDOSOCPF

Reu

JOELAINE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVIDSON SANTOS SANTANA· OAB BA 52246· CPF 015.***.***-07

Reu:

ALANA DA COSTA BERTICELLI· OAB RS 114661· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PRAIA DE OXALA

LUCAS DIAS OLIVEIRA

TIAGO CORREIA SANTANA

Reu

LIU

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS OLIVEIRA· OAB BA 69460· CPF 064.***.***-20

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

LUCAS DIAS OLIVEIRA· OAB BA 69460· CPF 064.***.***-20

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO CESAR DE PAIVACPF

FELIPE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

CRISLAINE CRISTINA DA COSTA· OAB MG 204341· CPF 100.***.***-26

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

BARBARA FERREIRA ESTRELA· OAB MG 138438· CPF 077.***.***-03

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

Reu:

JONATHAS HENRIQUE SANTOS· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 8.187,86

Autor

ELICACIO VITALINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES PONTES JUNIOR· OAB MT 16873· CPF 013.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 8.187,86

Autor

ELICACIO VITALINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/06/2022)

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