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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 17.250,00

Autor

PAMELA DE SOUZA VERLI NUNES 13035963770CNPJ

PAMELA DE SOUZA VERLI NUNESCPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CPF

TV SP COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

TV NEWS COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA· OAB RJ 120656· CPF 052.***.***-30

Reu:

THAIS GONCALVES FORTES· OAB SP 222081· CPF 296.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 6.067,74

Autor

TRANSRIO - IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - MECNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Autor:

LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ· OAB RJ 174186· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 11.758,07

Autor

LINCROS SOLUCOES EM SOFTWARE S.ACNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

ROGER ANTONIO LAMIN· OAB SC 065244· CPF 085.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 149 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.758,07

Autor

TV SP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

LINCROS SOLUCOES EM SOFTWARE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER ANTONIO LAMIN· OAB SC 065244· CPF 085.***.***-24

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0 (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 7.920,21

Autor

INTERSYS INFORMATICA LTDACNPJ

SYSTEXTIL INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ· OAB SC 047084· CPF 089.***.***-10

Autor:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Outros

MARCOS ROBERTO HASSE· OAB SC 010623· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CV Número: 50062859420228240005/TJSC (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.920,21

Autor

INTERSYS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Autor:

EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ· OAB SC 047084· CPF 089.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO HASSE· OAB SC 010623· CPF 709.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 7.920,21

Autor

INTERSYS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO HASSE· OAB SC 010623· CPF 709.***.***-34

Autor:

EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ· OAB SC 047084· CPF 089.***.***-10

Autor:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006285942022824000520250813201821 (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 55.707,53

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDA-MECNPJ

Outros

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO· OAB SP 67281· CPF 897.***.***-49

MIGUEL LUÍS CASTILHO MANSOR· OAB SP 139405

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 8.280,00

Autor

FRANCCINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

TV SP COMUNICACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TOMAZ· OAB SP 236756· CPF 260.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 43.697,30

Autor

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· CPF 357.***.***-74

Reu:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002669102021826057220251202185114 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 43.697,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Reu

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· CPF 305.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TV IMPERADOR LTDACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002669-10.2021.8.26.0572 (apensado ao processo 1500180-40.2021.8.26.0572) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tv Imperador Ltda - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio de incidente próprio Anote-se, ainda, no feito executivo, o resultado do julgamento dos presentes embargos. Intime-se. Após, arquive-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE... (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 286.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 286.800,00

Autor

RAFAELE RODRIGUES ROGERIOCPF

Reu

TV IMPERADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID· OAB RO 10375· CPF 790.***.***-53

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· CPF 256.***.***-66

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· CPF 227.***.***-10

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· CPF 319.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2023)

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