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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LIVIA PRAZERES BORGNETHCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 14.156,84

Autor

ANA LIVIA PRAZERES BORGNETHCPF

Reu

A J R LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Autor:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 40.023,21

Autor

MARCO HODTKECPF

Reu

LIVIA PEREIRA DOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

GISELE MARIA LESSA· OAB RJ 119712· CPF 405.***.***-53

Autor:

ROBERTA DE SOUZA RIANELLI· OAB RJ 131632· CPF 078.***.***-09

Reu:

ALICE MICAEL MACIEL· OAB RJ 162702· CPF 095.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 40.023,21

Autor

MARCO HODTKECPF

MARCO HODTKE

Reu

LIVIA PEREIRA DOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

GISELE MARIA LESSA· OAB RJ 119712· CPF 405.***.***-53

Autor:

ROBERTA DE SOUZA RIANELLI· OAB RJ 131632· CPF 078.***.***-09

Autor:

JOSUÉ RENÊ VIEIRA· OAB RJ 59042· CPF 409.***.***-34

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 154421· CPF 092.***.***-14

Reu:

ALICE MICAEL MACIEL· OAB RJ 162702· CPF 095.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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