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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PENELLOPE FURTADO DOS SANTOSCPF

Reu

LIVING EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E GASTRONOMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Reu:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RUI CEZAR DE ALMEIDA MENEZESCPF

Reu

LIVING EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E GASTRONOMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA BRENA COELHO DA SILVA· OAB CE 38997· CPF 050.***.***-11

Autor:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RUI CEZAR DE ALMEIDA MENEZESCPF

Reu

LIVING EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E GASTRONOMICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 5.693,98

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AUSTIN EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS E GASTRONOMICOA LTDA - MECNPJ

Outros

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUSTIN EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS E GASTRONOMICOA LTDA - MECNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 5.786,24

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AUSTIN EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS E GASTRONOMICOA LTDA - MECNPJ

Outros

DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA· OAB CE 48424

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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