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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.102.913,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LIVIA ROCHA TOMAZ BARBOSACPF

THAIS FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

THAYANE FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

Em segredo de justiça

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 021344· CPF 637.***.***-00

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.102.913,00

Autor

THAIS FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

THAYANE FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

ANNA LIVIA ROCHA TOMAZ BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDES LOPES DE SOUSA· OAB DF 067112· CPF 493.***.***-53

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 021344· CPF 637.***.***-00

Autor:

GILVANA RODRIGUES ROCHA· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. R. T. B.

THAIS FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

THAYANE FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDES LOPES DE SOUSA· OAB DF 67112· CPF 493.***.***-53

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 021344· CPF 637.***.***-00

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Reu:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 021344· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: A. L. R. T. B. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 14:11:46. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum V... (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.102.913,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LIVIA ROCHA TOMAZ BARBOSACPF

THAIS FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

THAYANE FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

Em segredo de justiça

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.102.913,00

Autor

THAIS FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

THAYANE FURTADO TOMAZ BARBOSACPF

ANNA LIVIA ROCHA TOMAZ BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA· OAB DF 67112· CPF 493.***.***-53

Autor:

TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA· OAB DF 21344· CPF 637.***.***-00

Autor:

GILVANA RODRIGUES ROCHA· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPPetição

Indenização por Dano MoralPetição

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVIANA BARBOSA DE DEUS (RECORRENTE)

Reu

2. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (RECORRIDO)

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

4. FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES (RECORRIDO)

5. CETUS ONCOLOGIA S.A. (RECORRIDO)

6. MARCELO CALDAS RAMOS (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 17004/MG (2024/0280615-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: VIVIANA BARBOSA DE DEUS ADVOGADO: LIVIO LACERDA ROCHA - MG120575 RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE - MG075387 RECORRID... (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 160.246,30

Autor

PAULO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 110665· CPF 034.***.***-37

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 83527· CPF 499.***.***-15

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA· OAB MG 60539· CPF 480.***.***-87

Reu:

ALAINE SOARES MARTINS VIANA· OAB MG 150844· CPF 104.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA

Autor:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Reu

PAULO CEZAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA

Autor:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA

Autor:

ALAINE SOARES MARTINS VIEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 83527

Autor:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

RR E F DISTRIBUIDORA LTDA

ROGIMAR LUIZ DIAS

MAURILIO DA SILVA TEIXEIRA

Outros

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/06/2021 23:59. (16/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

RR E F DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

RR E F DISTRIBUIDORA LTDA

ROGIMAR LUIZ DIASCPF

MAURILIO DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 140.459,40

Autor

MARIO PEDRO DE ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON ALVARENGA· OAB SP 204694· CPF 093.***.***-64

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 140.459,40

Autor

MARIO PEDRO DE ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON ALVARENGA· OAB SP 204694· CPF 093.***.***-64

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 114.360,20

Autor

MARCIO GOMES DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 114.360,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCIO GOMES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 75.472,20

Autor

LUIS MAURO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 6.270,00

Autor

PAOLA GULLOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Reu:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 21.289,00

Autor

ELVIRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CELIA LUIZA DO CARMO SANTOS· CPF 788.***.***-04

Autor:

LIVIO LACERDA ROCHA· OAB MG 120575· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2022)

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