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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEDSON SACRAMENTO PEREIRACPF

Reu

EMPRESA JF GAMES

EMPRESA MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Outros

KLEBERTON DE OLIVA SOUZA· OAB SE 6873· CPF 035.***.***-78

EDUARDO CHALFIN· OAB SE 967· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

GLEDSON SACRAMENTO PEREIRACPF

EMPRESA JF GAMES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 6.679,00

Autor

EDILIZIO TAVARES DE GUSMAOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS ANJOS MARTINS· OAB RJ 240915· CPF 162.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MOZART LOURENCO FONSECACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA D'AVILA· OAB RJ 159627· CPF 111.***.***-01

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA DE SOUZACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MONCIO PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Autor:

WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199120· CPF 117.***.***-12

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 23.912,31

Autor

ALEXANDRE PACHECO ALVESCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO· OAB RJ 125676· CPF 082.***.***-27

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR COM BR LTDA

MERCADO PAGO

Reu

ALEXANDRE PACHECO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 11.125,73

Autor

FABRICIO MARTINS SOARESCPF

Reu

HIPERVAREJO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS· OAB RJ 228581· CPF 100.***.***-69

Autor:

RODRIGO DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 156049· CPF 087.***.***-30

Autor:

DANIELLE DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 166837· CPF 107.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 5.439,00

Autor

ALEX LEAL SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

BOSS AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELTTON BARATA ARAUJO· OAB RJ 141816· CPF 073.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LAURO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOBARINHAS CORREIA· OAB RJ 206286· CPF 147.***.***-61

Autor:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO MARCAL DE OLIVEIRA

EBAZAR COM BR LTDA

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

BRUNO LOBARINHAS CORREIA· OAB RJ 206286· CPF 147.***.***-61

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

BRUNO LOBARINHAS CORREIA· OAB RJ 206286· CPF 147.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832619-97.2023.8.19.0208. AUTOR: LAURO MARCAL DE OLIVEIRA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, BANCO INTERMEDIUM SA Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 13 de março de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ -... (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

BRUNO LOBARINHAS CORREIA· OAB RJ 206286· CPF 147.***.***-61

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

BRUNO LOBARINHAS CORREIA· OAB RJ 206286· CPF 147.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CARLA RENNO PEREIRA· OAB RJ 87852· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 20.164,94

Autor

CASSIA LENE ISSE CASTROCPF

Reu

ADG DE COSMETICOS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAION FERNANDO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 255635· CPF 136.***.***-98

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 13.078,00

Autor

RONALDO LOPES MAGALHAESCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA· OAB RJ 206210· CPF 130.***.***-96

Autor:

PAULO HENRIQUE MACHADO· OAB RJ 58450· CPF 247.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO· OAB RJ 252553· CPF 141.***.***-03

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Madureira (24/08/2025)

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