LL SOLAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 110.781,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 110.781,00

Autor

FIL GROUP TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

LL SOLAR LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 122.263,95

Autor

AUTO POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DIASCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DIASCPF

Reu

L&L SOLAR - SOLUCOES SUSTENTAVEIS

LL SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Reu:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 122.263,95

Autor

LL SOLAR LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO DOIS IRMAOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DIASCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Reu:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DIAS

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Autor:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Reu:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Reu:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ll Solar Ltda Advogado: André Lima Eulálio - OAB/PI 19.177 Apelados: Auto Posto Dois Irmãos Ltda; José Roberto Dias; Maria Do Perpétuo Socorro Cavalcante Dias Advogado: Fernando Lopes Rodrigues - OAB/MA 20.350 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SER... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DIAS

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Autor:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Reu:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Reu:

ANDRE LIMA EULALIO· OAB PI 19177· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ll Solar Ltda Advogado: André Lima Eulálio - OAB/PI 19.177 Apelados: Auto Posto Dois Irmãos Ltda; José Roberto Dias; Maria Do Perpétuo Socorro Cavalcante Dias Advogado: Fernando Lopes Rodrigues - OAB/MA 20.350 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SER... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LL SOLAR LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS· OAB MA 11466· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 17.292,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGES DE SOUZA SOARES· OAB TO 5943· CPF 025.***.***-97

Autor:

HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO· OAB TO 5211· CPF 018.***.***-64

Reu:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Desarquivados os autos (16/04/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 17.292,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Reu:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO· OAB TO 5211· CPF 018.***.***-64

Reu:

REGES DE SOUZA SOARES· OAB TO 5943· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 17.292,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

REGES DE SOUZA SOARES· OAB TO 5943· CPF 025.***.***-97

Autor:

HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO· OAB TO 5211· CPF 018.***.***-64

Reu:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL MORAIS DE SOUZA

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

LL CONSTRUCOES LTDA - EPP

LL SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

REGES DE SOUZA SOARES· OAB TO 5943· CPF 025.***.***-97

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Autor:

HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO· OAB TO 5211· CPF 018.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Reu:

VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Reu:

REGES DE SOUZA SOARES· OAB TO 5943· CPF 025.***.***-97

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO· OAB TO 5211· CPF 018.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAUL MORAIS DE SOUZA (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

LENON FARIAS DE LEMOSCPF

LL SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LENON FARIAS DE LEMOSCPF

LL SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.

Reu

LENON FARIAS DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: LL SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA e outros DESPACHO Diante da Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022 e do Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias fornecer as seguintes informaçõ... (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.

Reu

LENON FARIAS DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: LL SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA e outros DESPACHO Diante da Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022 e do Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias fornecer as seguintes informaçõ... (05/05/2026)

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