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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 47.516,70

Autor

PATRIMONIAL LLC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS· OAB BA 37968· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Juntada de decisão (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 47.516,70

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL LLC LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS· OAB BA 37968· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 8.012,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL LLC LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL LLC LTDA em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 47.516,70

Autor

PATRIMONIAL LLC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS· OAB BA 37968· CPF 788.***.***-34

Reu:

EDUARDO AMIN MENEZES HASSAN· OAB BA 20295· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 327.275,03

Autor

LUCIANE PETERSCPF

Reu

LLC & ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

RENATO LOPES AMORIMCPF

PATRICIA LOPES AMORIMCPF

SANTA ELENA - BANCO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE CARVALHO ROCHA· OAB RS 114902· CPF 821.***.***-97

Autor:

LUCIANE PETERS· OAB RS 079249· CPF 953.***.***-63

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 410951· CPF 432.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 327.275,03

Autor

LUCIANE PETERSCPF

Reu

LLC & ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

PATRICIA LOPES AMORIMCPF

RENATO LOPES AMORIMCPF

SANTA ELENA - BANCO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POAVREMPJ (24/06/2024)

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