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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICAN BUREAU OF SHIPPINGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Outros

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) ADVOGADO(A): RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA... (27/02/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICAN BUREAU OF SHIPPINGCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

AMERICAN BUREAU OF SHIPPINGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Des... (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

AMERICAN BUREAU OF SHIPPINGCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/1992

Distribuição

23/10/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

LLOYDS TSB BANK PLCCPF

Reu

CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN· OAB BA 5249· CPF 064.***.***-15

Autor:

ANTONIO DA CUNHA BITTENCOURT· OAB BA 1422· CPF 000.***.***-15

Autor:

DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO· OAB SP 92345

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Administradora Judicial Ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0035472-31.1992.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Lloyds Tsb Bank Plc Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Antonio Da Cunha Bittencourt (OAB:BA1422) Advogado: Denise Schiavone Contri Justo (OAB:SP92345) Impugnado: Cimba S/a Industria... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LLOYDS TSB BANK PLCCPF

Advogados

Reu:

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO· OAB BA 23785· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Lloyds Tsb Bank Plc Advogado: Perola De Abreu Farias Carvalho (OAB:BA23785) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/1991

Distribuição

28/11/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

LLOYDS TSB BANK PLCCPF

LLOYDS BANK PLC

Reu

SORAYA NAIR ALVES BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

SIDNEY CARLOS MANGABEIRA CAMPOSCPF

CARLOS LUIZ MANGABEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DURVALINO RENE RAMOS· OAB BA 1074· CPF 322.***.***-20

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 89477· CPF 960.***.***-49

Reu:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Soraya Nair Alves Bezerra Do Nascimento Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692) Advogado: Leonardo De Faria Thiara (OAB:RS89477) Apelado: Carlos Luiz Mangabeira Campos Apelado: Sidney Carlos Mangabeira Campos Advogado: Rodrigo Bastos Machado (OAB:BA45151) Exequente: Lloyds Tsb Bank Plc Advogado: Durvalino Rene Ramos (OAB:BA1074-A) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY CARLOS MANGABEIRA CAMPOSCPF

CARLOS LUIZ MANGABEIRA CAMPOSCPF

SORAYA NAIR ALVES BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LLOYDS BANK PLC

LLOYDS TSB BANK PLCCPF

Advogados

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 89477· CPF 960.***.***-49

Reu:

DURVALINO RENE RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2022 (02/09/2022)

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