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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANDREA SILVA DOS SANTOSCPF

JAQUES DE SOUZA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-42

Autor:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· CPF 035.***.***-38

Reu:

JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 62324

Reu:

BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE· OAB BA 81820· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2024 (14/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HELENA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE REIS GUIMARAES· OAB SP 488230· CPF 436.***.***-05

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILSON BISPO DA SILVACPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 53545· CPF 992.***.***-20

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.656,61

Autor

JOVENTINO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

JOVENTINO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOVENTINO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDA DESPACHO Ao réu, sobre o ofício de id. 245515338. Prazo de 05 dias. Inerte, retornem ao arquivo. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 07... (11/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 37.211,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 30.177,13

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUILHERME KAUA DE OLIVEIRACPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

ERICLES QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB DF 56112· CPF 036.***.***-08

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUILHERME KAUA DE OLIVEIRACPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDACNPJ

ERICLES QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB DF 56112· CPF 036.***.***-08

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME KAUA DE OLIVEIRA

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Autor:

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB DF 56112· CPF 036.***.***-08

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB DF 56112· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

THIAGO ARAUJO DOS SANTOS HENRIQUECPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PAULO VICTOR ROSA DUARTE· OAB SP 505444

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.795,98

Autor

MARCOS BRUNO DA SILVACPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LORENA AZEVEDO MALAQUIAS· OAB SP 440565· CPF 442.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAILSON FONSECA GOMESCPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 429890· CPF 093.***.***-39

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Outros

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAILSON FONSECA GOMESCPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 429890· CPF 093.***.***-39

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (25/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LUZITON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA SUERA· OAB BA 76954· CPF 082.***.***-62

Autor:

LARISSA PEREIRA MAXIMO· OAB TO 12571· CPF 070.***.***-85

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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