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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 47.213,06

Autor

PROGRESSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS PRATA LTDACNPJ

Reu

NOELMA MACHADO CARDOSO ROMAOCPF

Advogados

Autor:

LUDIMILLA VILELA SILVA· OAB MG 171230· CPF 094.***.***-18

Reu:

JORGE COSMO DE ANDRADE· OAB DF 57573· CPF 591.***.***-34

Reu:

SANDOVAL MENDES ROSA· OAB MG 158975· CPF 365.***.***-68

Reu:

JULIANA ROMAO RAMOS· OAB DF 62054· CPF 102.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS PRATA LTDACNPJ

NOELMA MACHADO CARDOSO ROMAOCPF

Reu

PROGRESSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS PRATA LTDACNPJ

NOELMA MACHADO CARDOSO ROMAOCPF

Advogados

Autor:

LUDIMILLA VILELA SILVA

Autor:

JORGE COSMO DE ANDRADE

Autor:

JULIANA ROMAO RAMOS

Autor:

SANDOVAL MENDES ROSA

Reu:

LUDIMILLA VILELA SILVA

Reu:

JULIANA ROMAO RAMOS

Reu:

SANDOVAL MENDES ROSA

Reu:

JORGE COSMO DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 976.757,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

LM INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LM INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE· CPF 223.***.***-08

Autor:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· CPF 456.***.***-24

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE· CPF 223.***.***-08

Reu:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· CPF 456.***.***-24

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LM INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· CPF 456.***.***-24

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 976.757,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LM INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· CPF 456.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LM INVESTIMENTO IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA· OAB SP 352959· CPF 095.***.***-92

Autor:

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· OAB SP 445976

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA· OAB SP 352959· CPF 095.***.***-92

Reu:

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· OAB SP 445976

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047942-49.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - LM Investimento Imobiliários LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no... (18/06/2025)

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