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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

R$ 247.804,76

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - AMBCNPJ

Reu

VALERIO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO· OAB PR 33033

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

JÚNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - AMBCNPJ

Reu

VALERIO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO· OAB PR 33033

Autor:

NEIMAR BATISTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

JÚNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - AMBCNPJ

Reu

VALERIO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO· OAB PR 33033

Autor:

NEIMAR BATISTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

JÚNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - AMBCNPJ

Reu

VALERIO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO· OAB PR 33033

Autor:

NEIMAR BATISTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

JÚNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

08/05/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIO DA ROSACPF

GENI ELENA RICKEN DA ROSA

Reu

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - AMBCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEGRI SOARES· OAB SP 160244· CPF 679.***.***-49

Autor:

LIADIR SARA SEIDE FÉCCA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MS 7321· CPF 614.***.***-04

Autor:

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA· OAB MS 6231· CPF 176.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES· OAB MS 6914· CPF 312.***.***-34

Reu:

NEIMAR BATISTA

Reu:

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO· OAB PR 33033· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VALERIO DA ROSACPF

Reu

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - AMBCNPJ

Advogados

Autor:

JÚNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA· OAB PR 33550· CPF 004.***.***-54

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB PR 38678

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 5.042,75

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

AMIDOS MODIFICADOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

OLINDA EINGCPF

Advogados

Reu:

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO· CPF 026.***.***-52

Outros

JAMIL IBRAHIM FILHO· OAB PR 33033· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022024932 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IVINHEMA MS (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 48.224,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA FRAGA LTDACNPJ

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

COMERCIAL FRAGA LTDACNPJ

OLIFRAGA LTDA - MECNPJ

JOSE SANTA ANA FRAGA - FRIGORIFICOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· CPF 050.***.***-76

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· CPF 095.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 48.224,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

OLIVEIRA FRAGA LTDACNPJ

JOSE SANTA ANA FRAGA - FRIGORIFICOCNPJ

VELOZ TRANSPORTES LTDACNPJ

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

OLIFRAGA LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL FRAGA LTDACNPJ

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

COMERCIAL PAMPAS LTDA

CRUZEIRO CELESTE IMOVEIS LTDA

JOSE SANTA ANA FRAGA - FRIGORIFICOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Reu:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA FRAGA LTDA EXECUTADO: OLIFRAGA LTDA EXECUTADO: COMERCIAL LOANDA LTDA EXECUTADO: COMERCIAL FRAGA LTDA EXECUTADO: JOSE SANTA ANA FRAGA - FRIGORIFICO EXECUTADO: COMERCIAL PAMPAS LTDA EXECUTADO: CRUZEIRO CELESTE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: TRANSPORTADORA FRAGA LTDA EXECUTADO: VELOZ TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 380002125858 INTIMANDO: COMERCIAL LOANDA LTDA, CNPJ: 11.239.445/0001-45 VALOR DA DÍVIDA:... (30/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Reu:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Autor:

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS· OAB MG 238064

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Reu:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Reu:

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS· OAB MG 238064

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Autor:

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS· OAB MG 238064

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Reu:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Reu:

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS· OAB MG 238064

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LOANDA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS· OAB MG 238064

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Reu:

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS· OAB MG 238064

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476· CPF 095.***.***-38

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438· CPF 051.***.***-08

Reu:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048· CPF 097.***.***-44

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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