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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 622.000,00

Autor

MOURA LOBO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - MECNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU-MIRIM

Advogados

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª promotoria de justiça de Itapecuru-Mirim em 17/05/2022 23:59. (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DA SILVA ARAUJO GOMESCPF

Reu

MOURA LOBO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA SOUSA· OAB MA 6318· CPF 729.***.***-04

Reu:

SALATIEL COSTA DOS SANTOS· OAB PI 11822· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DA SILVA RAUJO em 03/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DA SILVA ARAUJO GOMESCPF

Reu

MOURA LOBO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA SOUSA· OAB MA 6318· CPF 729.***.***-04

Reu:

SALATIEL COSTA DOS SANTOS· OAB PI 11822· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIANA MARIA ARAUJO DOS ANJOSCPF

Reu

MOURA LOBO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ADRIANY SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14836· CPF 039.***.***-00

Autor:

AMANDA BETANIA RODRIGUES ALVES· OAB MA 21098· CPF 610.***.***-09

Reu:

DANIELLA LOPES CHAVES· OAB MA 16665· CPF 041.***.***-09

Reu:

AFRANIO LEITE LIMA· OAB MA 19246· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 530.000,00

Autor

TROPICAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PINHO DA COSTA· OAB GO 32326

Autor:

JOAO MACIEL NETTO· OAB DF 12799· CPF 039.***.***-97

Autor:

FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO· OAB GO 9126· CPF 278.***.***-15

Autor:

KARIN DE LIMA SOARES· OAB DF 24157· CPF 931.***.***-34

Autor:

KAIO ANDRADE DA MOTA· OAB DF 6134600· CPF 056.***.***-67

Reu:

CLEONE PEREIRA DA COSTA· CPF 015.***.***-04

Reu:

JOAO MACIEL NETTO· OAB DF 12799· CPF 039.***.***-97

Reu:

RAFAEL VINHAS SILVA· CPF 452.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARROS E SILVA GALVÃO· OAB DF 29620· CPF 904.***.***-82

Reu:

KARIN DE LIMA SOARES· OAB DF 24157· CPF 931.***.***-34

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Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA (12/05/2026)

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