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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 002589· CPF 590.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196884/SE (2025/0042871-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DJUDA-COOPERANGA ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - BA020897 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO: CRISTIANO MIRANDA PRADO - S... (19/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DJUDA-COOPERANGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

SAMIRA DOS SANTOS DAUD· OAB SE 002589· CPF 590.***.***-04

Reu:

KAREN ARGOLO FREITAS RODRIGUES CALADO· OAB SE 005522· CPF 004.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378524/2026 (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

TempestividadePressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERANGA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPAIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA COOPERANGA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA. EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· CPF 533.***.***-49

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 003196· CPF 936.***.***-87

Autor:

ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAUJO· CPF 065.***.***-08

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERANGA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPAIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 005201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 020897· CPF 805.***.***-04

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO· OAB SE 002867· CPF 661.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 000.***.***-45

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES· CPF 070.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOC CONSTRUÇÕES E EMPREEN LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES· OAB SE 11939· CPF 070.***.***-44

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Reu:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES· OAB SE 11939· CPF 070.***.***-44

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREEN LTDA ADV.: FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE ADV.: RAFAELA DOS SANTOS GOMES - OAB: 11939-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202172000405 NÚMERO ÚNICO: 0000398-25.2021.8.25.0038 INTIME-SE A(S) PARTE(S), DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFES... (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 270.017,61

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 270.017,61

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuição (23/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Outros

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO FREIRE FEITOSACPF

MARILIA MATOS MELO SANTOSCPF

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar futuras alegações de nulidades, intime-se o representante da Fazenda Pública (Município de Riachuelo), para se manifestar no prazo legal, nos termos do artigo 183, parágrafo 1º do CPC. (17/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Reu:

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 5554· CPF 014.***.***-28

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Remessa (22/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

PLANETA INDUSTRIA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Reu:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Reu:

CRISTIANE SOARES MATOS· OAB SE 5239· CPF 835.***.***-15

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

PLANETA INDUSTRIA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Reu:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Reu:

CRISTIANE SOARES MATOS· OAB SE 5239· CPF 835.***.***-15

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SILVA SANTOSCPF

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HENRIQUE E MARQUES LOCADORA LTDA EPPCNPJ

Outros

RISOLETA SANTOS HENRIQUE· OAB AL 17960

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/06/2025)

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