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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 517.210,55

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 26.187,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIM S.A.CPF

LEO JULIAN SIMPSONCPF

HOLDCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.784.859,82

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LEO JULIAN SIMPSONCPF

ALAIN STEPHANE RIVIERECPF

HOLDCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTELIG TELECONCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

CAIO DE ALMEIDA MANHAES· OAB RJ 179986· CPF 058.***.***-25

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.165.090,31

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUE... (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.165.090,31

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313998/2026 - (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.165.090,31

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARIA MADALENA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Autor:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARIA MADALENA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 16.760,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 16.760,00

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVACPF

Reu

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAILANNY SOUSA DANTAS· OAB PI 14820· CPF 046.***.***-43

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 11.609,76

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 11.609,76

Autor

PEDRO INACIO DA SILVACPF

Reu

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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