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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 61.101,92

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB BA 19378· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 61.101,92

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ZETTA FROTAS LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 74.513,93

Autor

RAIMUNDO MARCAL DA FRANCACPF

EVERALDO REBOUCAS DA FRANCACPF

Reu

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA DOS SANTOS CRUZ· OAB BA 68352· CPF 044.***.***-33

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 5.945,74

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CPF

MARCOS VINICIOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

LEONARDO FIALHO PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FIALHO PINTO

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

MARCOS VINICIOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

UNIDAS S/ACNPJ

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

LOCALIZA FLEET S.A.CPF

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 5.200,00

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE - SECRETARIA EXECUTIVA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB PR 67660· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 8.879.640,00

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 8.879.640,00

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 55.686,45

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZETTA FROTAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ZETTA FROTAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 DECISÃO RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000376-84.2025.8.08.0046 P... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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