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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

TRANSPORTE DE CARGAS TEIXEIRA LTDA. - MECNPJ

JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROSCPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

SONIA MARIA ROCHACPF

+ 8 outros

Outros

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

CLEONILSA MARIA NOGUEIRA· OAB RN 12731· CPF 064.***.***-00

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 (07/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AIRTON LAURENTINO DE MEDEIROS NETOCPF

SONIA MARIA ROCHACPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDESCPF

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMOR SOUZA SERAFIN· OAB SC 025650· CPF 008.***.***-28

Reu:

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER· OAB RJ 165823· CPF 114.***.***-79

Outros

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 028683· CPF 003.***.***-07

PEDRO FREITAS TEIXEIRA· OAB RJ 166395

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER· OAB RJ 165823· CPF 114.***.***-79

Autor:

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

Autor:

PEDRO FREITAS TEIXEIRA· OAB RJ 166395· CPF 104.***.***-24

Reu:

NAMOR SOUZA SERAFIN· OAB SC 025650· CPF 008.***.***-28

Reu:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER· OAB RJ 165823· CPF 114.***.***-79

Autor:

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

Reu:

NAMOR SOUZA SERAFIN· OAB SC 025650· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012489112021824006420241206190522 (06/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Advogados

Autor:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 28683

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA. (CNPJ N. 14.349.591/0001-11)

CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - MECNPJ

Reu

IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA· OAB DF 39503· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA. (CNPJ N. 14.349.591/0001-11)

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA· OAB DF 39503· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

MEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LT

IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDA

Reu

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 28683· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINE MENDONCA DE CASTRO· CPF 057.***.***-57

Reu:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 28683· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARAIBA

Advogados

Autor:

MABEL AGUILAR FUHRMANN· OAB SC 28683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BERNARDES· OAB SC 27141· CPF 820.***.***-63

Autor:

JULIANA HESS· OAB SC 39536· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Definitivo (22/11/2025)

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