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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 21.250.464,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 21.250.464,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· CPF 641.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 104.120,03

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - SEMAJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 008553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Autor:

NATALIA NORAT GOMES· CPF 844.***.***-00

Outros

HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS· CPF 287.***.***-06

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 011260· CPF 660.***.***-68

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 008553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 104.120,03

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - SEMAJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 008553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 028405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 140.420,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

JOSE EMILIO HOUATCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Autor:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 140.420,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Autor:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 140.420,00

Autor

JOSE EMILIO HOUATCPF

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Autor:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 85.356,40

Autor

CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Autor:

AMANDA RODRIGUES MAUES MELO· OAB PA 24402· CPF 962.***.***-15

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 85.356,40

Autor

CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES MAUES MELO· OAB PA 24402· CPF 962.***.***-15

Autor:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 9.097,65

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SCARF FIGUEIREDO EIRELI - EPPCNPJ

C FIGUEIREDO & CIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB PA 35757· CPF 022.***.***-85

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Reu:

DANIELE SANTOS DA SILVA· OAB PA 27067· CPF 820.***.***-68

Reu:

ARETUZA SERRAO PINTO· OAB PA 17484· CPF 697.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 13.322,38

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Outros

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 13.322,38

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 52.860,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MKR SERVICOS E COMERCIO DE BLINDAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Autor:

NATALIA NORAT GOMES· OAB PA 14065· CPF 844.***.***-00

Reu:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 52.860,00

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MKR SERVICOS E COMERCIO DE BLINDAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA NORAT GOMES

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Reu:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 411.630,73

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 411.630,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 7.003,92

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FRANKLIN FIGUEIREDO BULHOES E SOUSACPF

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido cancelado (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 7.714,15

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDACNPJ

LOCAVEL SERVICOS LTDA.

Reu

CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

Advogados

Autor:

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB PA 6778· CPF 147.***.***-91

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2001

Distribuição

03/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB PA 6778· CPF 147.***.***-91

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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