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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.605,63

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES· OAB RN 18940· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 6.340,71

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 6.340,71

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 12.313,47

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 12.313,47

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Extremoz. Advogado: Dr. Rivaldo Dantas de Farias. Apelada: House Construções Ltda. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO DO CARNÊ AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 397 DO STJ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. CDA DESPROVIDA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EXTINÇÃO D... (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 10.038,30

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Autor:

JOAO BOSCO DA SILVA· CPF 778.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.038,30

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 2.022,29

Autor

RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DG LOG CONSTRUCOES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

RAFAEL DRUMMOND PEREZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

Reu:

JOAO MANUEL SILVA VENANCIO BATISTA· OAB CE 27144· CPF 796.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 1.178.222,40

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

DG LOG CONSTRUCOES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

RAFAEL DRUMMOND PEREZCPF

ANNA KIRZZE SARAIVA CAVALCANTECPF

Outros

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186290678 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZACPF

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRACPF

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZESCPF

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHOCPF

REGINA COELI VIANA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

Autor:

REGINA COELI VIANA DA SILVA· OAB CE 15186· CPF 357.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 134.184,70

Autor

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Reu

DG LOG CONSTRUCOES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARINHO ALENCAR· OAB CE 27134· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARINA OSTERNE ALENCAR· OAB CE 30384· CPF 017.***.***-62

Reu:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

Reu:

JOAO MANUEL SILVA VENANCIO BATISTA· OAB CE 27144· CPF 796.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 134.184,70

Autor

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Reu

DG LOG CONSTRUCOES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA· OAB CE 7504· CPF 061.***.***-87

Autor:

RICARDO VERAS PAZ· OAB CE 12717· CPF 820.***.***-68

Autor:

BARBARA MARINHO ALENCAR· OAB CE 27134· CPF 016.***.***-96

Reu:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Remessa (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 65.599,70

Autor

REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DRUMMOND PEREZ

DG LOG CONSTRUCOES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

ANNA KAROLINA SARAIVA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Autor:

LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA· OAB CE 19560· CPF 649.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Autor:

CAMILLA FIGUEIREDO FERNANDES· OAB CE 19822· CPF 915.***.***-78

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199682843 (30/04/2026)

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