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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOG PLUS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

L AUTO AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA

VARIG LOGISTICA S/A

Outros

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA· OAB PB 6975· CPF 325.***.***-72

ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO· OAB RN 2871

JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA· OAB PB 13821· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOG PLUS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

L AUTO AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA

VARIG LOGISTICA S/A

Último movimento: Processo migrado para o PJe (02/10/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) APELADO: BERTO RECH NETO - RS33009-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003363-83.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) APEL... (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB RS 47919· CPF 680.***.***-15

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB RS 47919· CPF 680.***.***-15

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) APELADO: BERTO RECH NETO - RS33009-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003363-83.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionár... (29/07/2022)

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