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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AIRTON FERREIRA· OAB SP 156464· CPF 206.***.***-34

Autor:

FLÁVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Outros

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE· OAB SP 149132

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE· CPF 183.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADRIANE MARIA MARTINS DE SOUZA LEAOCPF

JONORTE DIST E REP DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

ANDREA DE NAZARE MARTINS GONCALVESCPF

JOMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - EPP

+ 2 outros

Reu

SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

SC JONHSON DISTRIBUICAO LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Reu:

THAIS LOUREIRO GUERREIRO· OAB AM 12923

Reu:

LEANDRO SOUZA BENEVIDES· OAB SP 356030· CPF 646.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Reu:

AFRANIO AZEVEDO PEREIRA· OAB AM 4434· CPF 613.***.***-04

Reu:

IGOR OLIVEIRA CARDOSO· OAB PA 26300· CPF 025.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADRIANE MARIA MARTINS DE SOUZA LEAOCPF

JONORTE DIST E REP DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

ANDREA DE NAZARE MARTINS GONCALVESCPF

WENDEL DE JESUS DIAS GONCALVESCPF

+ 5 outros

Reu

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SC JONHSON DISTRIBUICAO LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Reu:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Reu:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Reu:

THAIS LOUREIRO GUERREIRO· CPF 964.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNORT DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.

SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Autor:

AFRANIO AZEVEDO PEREIRA· OAB AM 4434· CPF 613.***.***-04

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Autor:

THAIS LOUREIRO GUERREIRO· OAB AM 12923

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Reu:

AFRANIO AZEVEDO PEREIRA· OAB AM 4434· CPF 613.***.***-04

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Reu:

THAIS LOUREIRO GUERREIRO· OAB AM 12923

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNORT DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.

SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Autor:

AFRANIO AZEVEDO PEREIRA· OAB AM 4434· CPF 613.***.***-04

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Autor:

THAIS LOUREIRO GUERREIRO· OAB AM 12923

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FONTELES SANTOS· OAB PA 30704· CPF 023.***.***-70

Reu:

AFRANIO AZEVEDO PEREIRA· OAB AM 4434· CPF 613.***.***-04

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Reu:

THAIS LOUREIRO GUERREIRO· OAB AM 12923

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0022566-58.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SC JOHNSON DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

REALEZA PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE· OAB RS 69654

EDER VIEIRA FLORES· OAB RS 39693· CPF 318.***.***-34

MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHADO· OAB RS 35577

MARIA CRISTINA GUEDES· OAB RS 45067

Último movimento: Conclusão (30/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 104.004,77

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - MECNPJ

JESSE FIGUEIREDO DA SILVACPF

ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Reu:

SERGIO THADEU BORGES DIAS· OAB BA 23463· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRACPF

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

REALEZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARAH MARIA DO CARMO· CPF 043.***.***-81

Reu:

RONALDO GONCALVES ABREU· CPF 827.***.***-63

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

RUBENS BATISTA ARAUJO· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REALEZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ECIMAR EVANGELISTA DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/04/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HERMINIO ROSA PEDROCPF

Reu

M TADEU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

REALEZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

SARAH ALVES LISBOA· OAB GO 49655· CPF 700.***.***-76

Último movimento: Troca de Responsável (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMINIO ROSA PEDROCPF

Reu

M TADEU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

SARAH ALVES LISBOA· OAB GO 49655· CPF 700.***.***-76

Reu:

GLAUBER COSTA PONTES· OAB GO 18772· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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