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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

NEUTON OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

CETM - CONSTRUCAO EMPRESA TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 39.307,00

Autor

ANTONIO OGEL NUNES DE SOUZACPF

Reu

SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 30.720,00

Autor

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS DOS SANTOS· OAB BA 64673· CPF 858.***.***-72

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 30.720,00

Autor

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR FREITAS DOS SANTOS

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IGOR BRUNO SOUSA DA COSTACPF

Reu

MG LABORATORIO E CLINICA MEDICA LTDACPF

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VLADISON FERREIRA DA COSTACPF

Reu

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

Outros

GERARDO ROMUALDO DA SILVA· OAB CE 34611

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.370,00

Autor

FRANCISCO GERMANO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SU HELEN TEIXEIRA DEDE E PACHECO

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187459687 (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACNPJ

W. CALVICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIZO SCHIAVO· OAB ES 25909· CPF 138.***.***-77

Autor:

CRISTIANE MACHADO DE AZEVEDO DANTAS· OAB ES 23984· CPF 078.***.***-02

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA em 16/12/2025 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

W. CALVICNPJ

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIZO SCHIAVO· OAB ES 25909· CPF 138.***.***-77

Autor:

CRISTIANE MACHADO DE AZEVEDO DANTAS· OAB ES 23984· CPF 078.***.***-02

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 10.250,00

Autor

SAULO ALOISIO DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSISCNPJ

Advogados

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Reu:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS CESAR TAMANINICPF

Reu

W. CALVICPF

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

Advogados

Autor:

TAIANY DA SILVA QUERINO· OAB ES 34478· CPF 129.***.***-07

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 18.170,00

Autor

ALENI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

CENTRAL TOXICOLOGICOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL VERLY CAMPOS· OAB ES 20561· CPF 664.***.***-91

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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