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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.588,88

Autor

DANIEL GONZALEZ PINTOCPF

DORVALINA PORFIRO GARCIA

JOSEFA QUITERIA DA SILVA

JOSE BENEDITO ROBIMCPF

MARIA RITA BATISTA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Outros

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

PAULO GABRIEL SOARES PEREIRA· OAB MG 44220

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO GOMES LIMACPF

Reu

ANTONIO FROES DO VALLE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOEL LIMA· OAB RJ 79962· CPF 010.***.***-45

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FROES DO VALLE NETO em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LEONARDO GOMES LIMA

ANTONIO FROES DO VALLE NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 592.329,56

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

REVENDEDORA E TRANSPORTADORA PAN DO GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

R$ 140.000,00

Autor

JORGE SANTOS DE BARROSCPF

FERNANDA CUNNINGAHM DA SILVA FREIRE DE BARROSCPF

Reu

NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAUDE SAO JOSE

KATIA SILENE R. CAETANO

GERALDO ROLEMBERG

ALICE REGINA M. V. DE FREITAS

Outros

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

DANIEL RIVELLO VEGA· OAB RJ 127043· CPF 085.***.***-44

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR· OAB RJ 86713· CPF 007.***.***-96

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.954,99

Autor

MARISTELA RODRIGUES CAPELA VIEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CAPELA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

SUELLEN GOMES RAMOSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

SUELLEN GOMES RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ S/ACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS SABORESS E SABORES LTDA ME (MERCADO SAO MIGUEL)CNPJ

Outros

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

CAROLINA GOULART SALOMÃO· OAB RJ 149853· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.ACNPJ

Reu

VAGNER DA SILVA SANTOS JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE GLP

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA RODRIGUES· OAB RJ 102236· CPF 028.***.***-63

Outros

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI· OAB RJ 2607

Último movimento: Redistribuição (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/12/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIDIO VIEIRACPF

MARIA HELENA MOREIRA VIEIRACPF

VANESSA DA PAZ JESUS

RAUDINES GROSSI DA PAZ

ROSEMERE GROSSI DA PAZ

+ 1 outros

Reu

RAUL VIEIRA DA PAZ

Outros

MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO· OAB RJ 111563· CPF 026.***.***-11

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIDIO VIEIRACPF

Reu

RAUL VIEIRA DA PAZ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DA PAZ JESUS

RAUL VIEIRA DA PAZ

RAUDINES GROSSI DA PAZ

ROSEMERE GROSSI DA PAZ

ROSAURA CASTILHO DA PAZ

Reu

ESPOLIO DE LUCIDIO VIEIRA REP/P/S/INV MARIA HELENA MOREIRA VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MACEDO SA DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAPELA· OAB RJ 73377· CPF 277.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS· OAB RJ 219476· CPF 152.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MACEDO SA DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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