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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 147.670,00

Autor

LOJA FEIRAO DE ROUPAS E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ITAITINGA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 147.670,00

Autor

LOJA FEIRAO DE ROUPAS E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ITAITINGA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2016

Distribuição

15/11/2016

Valor

R$ 200.183,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 200.183,46

Autor

DPT COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CALCADOS FIO TERRA LTDACNPJ

CREDIX FIDC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

VALECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

N A FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Reu:

DANIEL RADI GOMES· OAB SP 255096· CPF 186.***.***-21

Reu:

FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPCAO· CPF 055.***.***-01

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

FABIO SUGUIMOTO· OAB SP 190204· CPF 172.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DPT COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO - EIRELI - EPP

Reu

VALECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

FABIO SUGUIMOTO· OAB SP 190204· CPF 172.***.***-10

Reu:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/11/2016

Distribuição

15/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DPT COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO - EIRELI - EPP

Reu

VALECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

FABIO SUGUIMOTO· OAB SP 190204· CPF 172.***.***-10

Reu:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 138.462,03

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BLIKSTEIN em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 138.462,03

Autor

BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

CREDIX FIDC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA.CNPJ

N A FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

CALCADOS FIO TERRA LTDACNPJ

Reu

P.O.MORAIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA DE PAULO· CPF 302.***.***-10

Autor:

FABIO SUGUIMOTO· OAB SP 190204· CPF 172.***.***-10

Autor:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

Autor:

EDGARD SIMOES· CPF 131.***.***-70

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BLIKSTEINCPF

Reu

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Autor:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Autor:

DANIEL RADI GOMES· OAB SP 255096· CPF 186.***.***-21

Autor:

MARCELO FERREIRA DE PAULO· OAB SP 250483· CPF 302.***.***-10

Autor:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Reu:

DANIEL RADI GOMES· OAB SP 255096· CPF 186.***.***-21

Reu:

MARCELO FERREIRA DE PAULO· OAB SP 250483· CPF 302.***.***-10

Reu:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BLIKSTEINCPF

Reu

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Autor:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Autor:

DANIEL RADI GOMES· OAB SP 255096· CPF 186.***.***-21

Autor:

MARCELO FERREIRA DE PAULO· OAB SP 250483· CPF 302.***.***-10

Autor:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

JOSE ARNALDO LAZARO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9396· CPF 032.***.***-62

Reu:

DANIEL RADI GOMES· OAB SP 255096· CPF 186.***.***-21

Reu:

MARCELO FERREIRA DE PAULO· OAB SP 250483· CPF 302.***.***-10

Reu:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BLIKSTEIN, CELLA E SOUSA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: P.O.MORAIS - ME DESPACHO Verifica-se a existência de depósito judicial vinculado ao presente processo ID 172856463, relacionado a cumprimento de sentença em que figuram como exequente BLIKSTEIN CELLA E SOUSA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS e executada P.O. MORAIS - ME referente ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (10/03/2026)

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