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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 8.244,30

Autor

LOJA DO MECANICO FERRAMENTAS EIRELICNPJ

Reu

KETLYN CRISTINE DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

VIA CAPITAL ARTEMUS FIDCCNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO· OAB SP 343711· CPF 342.***.***-69

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Reu:

JOÃO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

LOJA DO MECANICO FERRAMENTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 5.462,00

Autor

VALDEIR FERREIRA BORGESCPF

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LELIA TAVARES PEREIRA· OAB ES 10426· CPF 076.***.***-47

Autor:

DENES AFLORISIO LEITE CARDOSO· OAB ES 33262· CPF 155.***.***-10

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 17.769,70

Autor

SIDNEY FIRMINO MONTEIROCPF

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Definitivo (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.889,90

Autor

EDIVALDO TERRA BRANDAOCPF

CAMILA GULHARTE BARBOSACPF

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 31513· CPF 109.***.***-80

Autor:

EDUARDA CRISTINA SILVA DE CARVALHO· OAB ES 39399· CPF 126.***.***-00

Autor:

MICAELI LIMA TAVARES ABREU· OAB ES 39812· CPF 135.***.***-65

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (01/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: Gurgelmix Máquinas e Ferramenta S/A ADVOGADOS: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB/SP 173.362) e outros AGRAVADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Oscar Cruz Medeiros Júnior RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Em resposta ao despacho de ID 53648599, o Estado do Maranhão requereu a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para que a Administração Tributária Estadual apresente informações acerca do pagamento, ou não... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 23.200,00

Autor

VALE PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 23.200,00

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Reu

VALE PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 11.690,25

Autor

HEBERT SILVA BENANTECPF

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 25.672,49

Autor

CLOVIS GILCPF

Reu

CRISTIANE GARCIA DA LUZ

LOJA DO MECANICO

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUECELE DE CARLI· OAB MT 17062· CPF 028.***.***-22

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 150.312,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

J. M. GURGEL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA· OAB PB 4674· CPF 140.***.***-82

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 150.312,98

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J. M. GURGEL - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 150.312,98

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J. M. GURGEL - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2026)

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