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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 81.679,00

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

LOJA FORMULA MULTIMARCASCNPJ

Outros

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

LOJA FORMULA MULTIMARCASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

LOJA FORMULA MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

LOJA FORMULA MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

LOJA FORMULA MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CACCIN DE SOUZACPF

Reu

ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Publicação (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISMAR GOMES LEALCPF

Reu

LOJA FORMULA MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN CARLOS APARECIDO CORREA

Reu:

MARCELO ALVES ROCHA

Reu:

LINDAURA ANTONIA DE MIRANDA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO DE DEUS PEREIRACPF

ALEX DE OLIVEIRA DA LUZCPF

ALDEMIR SOUTO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GESUM JOSE LEMOS MOREIRA· OAB PA 29385· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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