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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

203 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 65.400,00

Autor

ROBSON AIRES GUIMARAESCPF

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA - AGENCIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

ARAMY JOSE PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

IGNES MARIA COSTA FERREIRA· OAB PA 19404· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAHYR SANTOS FARIACPF

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO PA

Advogados

Autor:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· CPF 876.***.***-20

Autor:

ARAMY JOSE PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Outros

ARI JOSÉ SANT' ANNA FILHO· OAB TO 4401

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

THALLITA SILVA SCHEFFERCPF

Reu

ALINE DA SILVA MARTINSCPF

ALINE DA SILVA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KAYRON TORMA OLIVEIRA· OAB RS 111792· CPF 022.***.***-66

Reu:

ARAMY JOSE PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52643192420258217000/TJRS (06/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

THALLITA SILVA SCHEFFERCPF

Reu

ALINE DA SILVA MARTINSCPF

ALINE DA SILVA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KAYRON TORMA OLIVEIRA· OAB RS 111792· CPF 022.***.***-66

Reu:

ARAMY JOSE PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245959997 (Custas Iniciais) (05/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 9.826,33

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WANDERSON ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 20.692,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0013997-82.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013997-82.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATENUANTE E AGRAVANTE LOGICAMENTE INCONCI... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 20.692,85

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013997-82.2025.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE AUTOR: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 02/07/2026 - Ato ordinatório praticado (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 26.138,55

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLEBSON OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006563-46.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) DESPACHO/DECISÃO Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 59 A... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 722,00

Autor

DOMINGOS YANEZ ARIASCPF

Reu

JOSE FERREIRA SOBRINHOCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES PSICULTORES E AGRUCULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA III ETAPACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO PENNA JUNIOR· OAB TO 4327· CPF 709.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ FERREIRA PARRA· OAB TO 3365· CPF 056.***.***-71

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0006384-98.2014.8.27.2737/TO AUTOR: DOMINGOS YANEZ ARIAS ADVOGADO(A): OSWALDO PENNA JUNIOR (OAB TO04327A) RÉU: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO00 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.224,59

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LAYARA FRANCISCA TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 7.396,00

Autor

ALMERINDA CAMELO PACHECOCPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

AMANDA SIMÕES DA SILVA· OAB TO 8637· CPF 040.***.***-51

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Conclusão para despacho (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 3.371,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0032983-54.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032983-54.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: S P Z ATACADO E VAREJO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PIñEIRO MIRANDA (OAB TO004150) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627) ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PODER DE POLÍCIA. AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA. APR... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 3.371,55

Autor

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PINEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 (06/05/2026)

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