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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 743,00

Autor

ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIORCPF

Reu

LUIZ CARLOS GONCALVES DA ANUNCIACAO

LUIS CARLOS GONCALVES DA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO RACHID JAUDY· OAB MT 3145· CPF 207.***.***-49

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Outros

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Alterado o assunto processual (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2004

Distribuição

10/02/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON ALBUQUERQUE LEMESCPF

IVO BUZANELLOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO THEODORO· OAB MT 11672· CPF 596.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Reu:

JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA· OAB MT 4107· CPF 432.***.***-87

Reu:

EMERSON CHAVES DE OLIVEIRA· OAB MT 12291· CPF 711.***.***-72

Reu:

ELVES MARQUES COUTINHO· OAB MT 7825· CPF 279.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 555.490,00

Autor

GAFISA SPE-40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GERMANOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SONIA MARIA LEAL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Autor:

CRISTIANY AZEVEDO COSTA· OAB SP 292569· CPF 050.***.***-77

Autor:

LUIS PAULO GERMANOS· OAB SP 154056· CPF 147.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA

RODRIGO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIR ROQUE BIASUSCPF

Reu

FABIANO VIEGAS DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO RACHID JAUDY· OAB MT 3145· CPF 207.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

GLENDA ALVES CORREA LIMA VERDE· OAB MT 21439· CPF 011.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 5.867,64

Autor

CARMEN LUCIA DE CAMPOSCPF

EMI-KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PATRICIA DANIELA PINTO PIERETICPF

MARIA DE LOURDES PINTOCPF

JOSE CARLOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

HILOMAR HILLER· OAB MT 10768· CPF 772.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 74.228,00

Autor

LEILA MARIA ASSUMPCAO DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAOCPF

ELAINE FONTES ASSUMPCAOCPF

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUMPCAOCPF

LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPCAOCPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE IZORAIDE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

JERONIMO AUGUSTO ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO· OAB MT 6274· CPF 617.***.***-72

Autor:

PAULO COSME DE FREITAS· OAB MT 3739· CPF 304.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO WESLEI BEZERRA ORMENEZECPF

ACLECIO DE PAULA SILVACPF

ALINE THALYA CHAVES BEZERRACPF

ADAO RIBEIRO NETOCPF

ALEX DA SILVA MARQUESCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUIZ BERNARDINELLI· OAB MT 10668· CPF 137.***.***-49

Reu:

LENILDO MARCIO DA SILVA· OAB MT 5340· CPF 523.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (18/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA RODRIGUES CANTOCPF

ROSANA ORMENEZECPF

EDER GIOVANI LAVAGNOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE· CPF 006.***.***-57

Autor:

MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 218740· CPF 042.***.***-02

Autor:

JULIANA MAIA RATTI· CPF 469.***.***-87

Autor:

JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 4305· CPF 748.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA ORMENEZE em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 59290029 (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 22.378,40

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS PINTO em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ROSIMEIRE DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

JOAO OTONIEL DE MATOS· OAB MT 2825· CPF 061.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1001436-75.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: R. DOS S. PINTO - ME, ROSIMEIRE DOS SANTOS PINTO Vistos. 1. Defiro o pedido de informações a serem obtidas junto ao Detran, visand... (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

JERONIMO AUGUSTO ASSUMPCAOCPF

JERONIMO AUGUSTO ASSUMPCAO FILHOCPF

LEILA MARIA ASSUMPCAO DE ALMEIDA

LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPCAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB MT 7021· CPF 789.***.***-20

Autor:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Autor:

PAULO COSME DE FREITAS· OAB MT 3739· CPF 304.***.***-15

Autor:

MIE NINOMIYA· OAB MT 13559· CPF 777.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB MT 7021· CPF 789.***.***-20

Reu:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS PINTO· OAB MT 2286· CPF 143.***.***-72

Reu:

PAULO COSME DE FREITAS· OAB MT 3739· CPF 304.***.***-15

Reu:

MIE NINOMIYA· OAB MT 13559· CPF 777.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/04/2025)

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