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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 42.889,01

Autor

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA

Reu

PETTON LAURINDO DA SILVA IMBIRIBACPF

MARCUS VINICIUS BAIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751

Reu:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Outros

JUVENIL DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 1339· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Intimo a parte exequente sobre o resultado da consulta ao RENAJUD (ID 17468402), para que se manifeste, no prazo de 10 dias. (15/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 42.889,01

Autor

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTACPF

Reu

MARCUS VINICIUS BAIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 847,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CALZINALDO FREITAS SOARESCPF

Reu

CALZINALDO FREITAS SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

LUCAS SILVA DOS SANTOS· OAB AP 5168· CPF 899.***.***-20

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 847,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CALZINALDO FREITAS SOARESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVA DOS SANTOS· OAB AP 5168· CPF 899.***.***-20

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 847,16

Autor

CALZINALDO FREITAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. (13/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 652.404,22

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

AMAZON FRUITS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Reu:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OLIVIO JUNIOR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSIANE BRITO DA PAIXAO FERREIRACPF

WHERLLES SILVEIRA DE ARAUJOCPF

JOSE CHARLES LOPES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Reu:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIO JUNIOR FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Autor:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANNA COSTA DE BRITOCPF

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTACPF

Reu

ROSINETE CASTRO FERREIRA NERYCPF

Advogados

Autor:

LUANNA COSTA DE BRITO· OAB AP 5881· CPF 884.***.***-34

Reu:

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB AP 3305· CPF 002.***.***-95

Reu:

CELIA MARIA DOS SANTOS BORSUK· OAB SC 37854· CPF 994.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANNA COSTA DE BRITOCPF

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTACPF

Reu

ROSINETE CASTRO FERREIRA NERYCPF

Advogados

Autor:

CELIA MARIA DOS SANTOS BORSUK· OAB SC 37854· CPF 994.***.***-10

Autor:

LUANNA COSTA DE BRITO· OAB AP 5881· CPF 884.***.***-34

Autor:

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB AP 3305· CPF 002.***.***-95

Reu:

CELIA MARIA DOS SANTOS BORSUK· OAB SC 37854· CPF 994.***.***-10

Reu:

LUANNA COSTA DE BRITO· OAB AP 5881· CPF 884.***.***-34

Reu:

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB AP 3305· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6040783-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUANNA COSTA DE BRITO, WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA REQUERIDO: ROSINETE CASTRO FERREIRA NERY DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerente para qu... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 10.327,60

Autor

AUGUSTO SERRA MONTEIROCPF

Reu

V. N. M. DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR LIMA DAS NEVES· OAB AP 5790· CPF 910.***.***-20

Autor:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 5965· CPF 028.***.***-18

Reu:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 975.920,45

Autor

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTACPF

Reu

AMAZON FRUITS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA AMANAJAS RIBEIRO· OAB AP 2904· CPF 002.***.***-32

Outros

LUANNA COSTA DE BRITO· OAB AP 5881· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTACPF

Reu

AMAZON FRUITS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA AMANAJAS RIBEIRO· OAB AP 2904· CPF 002.***.***-32

Autor:

LUANNA COSTA DE BRITO· OAB AP 5881· CPF 884.***.***-34

Reu:

IVANA AMANAJAS RIBEIRO· OAB AP 2904· CPF 002.***.***-32

Reu:

LUANNA COSTA DE BRITO· OAB AP 5881· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6004862-40.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA EXECUTADO: AMAZON FRUITS LTDA DECISÃO O contrato de honorários advocatícios é um título executivo extrajudicial, permitindo ao advogado a cobrança direta da dívida via ação de execução, sem ação prévia de conhecimento. Essa força executiva é garantida pelo art. 24 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e art. 784, XII, do CPC, dispensando-se a assinatura... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.150,49

Autor

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTACPF

Reu

MARIA ZENEIDE MERCEDES DA SILVACPF

JONAS MERCEDES DA SILVACPF

MARIA ZENAIDE MERCEDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO MARINALDO PAULINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família LegalAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauSeparação Contenciosa

FixaçãoSeparação Contenciosa

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDANE RAFAELA TEIXEIRA DOS REISCPF

Reu

EVERALDO CAETANO DANTAS DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Autor:

WILKER FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 4296· CPF 009.***.***-90

Autor:

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO· OAB AP 3829· CPF 515.***.***-87

Reu:

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA· OAB AP 2751· CPF 823.***.***-34

Reu:

WILKER FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 4296· CPF 009.***.***-90

Reu:

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO· OAB AP 3829· CPF 515.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001051-76.2023.8.03.0003. AUTOR: JARDANE RAFAELA TEIXEIRA DOS REIS REU: EVERALDO CAETANO DANTAS DE SOUZA NETO DECISÃO Em audiência ocorrida em 2/6/2025, foi homologado acordo relativo a partilha de bens e alimentos; ainda deverão ser definidas a guarda do filho do ex-casal, o pedido de indenização por dano moral e o próprio reconhecimento e dissolução da união estável. Ambas as partes reconhecem que a união estável perdurou de dezemb... (01/06/2026)

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