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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 16.394,02

Autor

LOJA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

MATERIAIS ELETRICOS MONTTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM· OAB DF 52248· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 424.243,47

Autor

LOJA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DE ASSIS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOJA ELETRICA LTDA REU: LEANDRO DE ASSIS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do decurso do prazo para resposta pelo executado e requerer o que de direito. SÃO MATEUS-ES, 19 de maio de 2026. PEDRO ALEXANDRE HEMERLY Diretor de Secretaria Intimação... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 29.421,25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDACNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDACNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

FERNANDA RODRIGUES CORREA· OAB MG 114749

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDACNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

FERNANDA RODRIGUES CORREA· OAB MG 114749

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDACNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606

Reu:

FERNANDA RODRIGUES CORREA· OAB MG 114749

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA COSTA LTDACNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606

Reu:

FERNANDA RODRIGUES CORREA· OAB MG 114749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 3.979.684,76

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.979.684,76

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5051114802020813002420250610160243 (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288

Autor:

ANA CLAUDIA CANDIDO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BECKER· OAB MG 143998

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BECKER· OAB MG 143998

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BECKER· OAB MG 143998

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

LOJA ELETRICA LIMITADA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

Autor:

AMANDA GONCALVES HOMSE NERY· OAB MG 168089

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Reu:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270

Reu:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418

Outros

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADA

Reu

BANCO BRADESCO SA

SILICON DO BRASIL FERRAGENS LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Autor:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Autor:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Reu:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADA

Reu

BANCO BRADESCO SA

SILICON DO BRASIL FERRAGENS LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Autor:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Autor:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Reu:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (21/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Reu:

TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI· OAB MG 41790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

01/02/2005

Valor

R$ 30.086,31

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA DE JESUSCPF

JOSE RIBAMAR PINHEIRO DE JESUSCPF

LOJA PARANAENSE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES· OAB CE 14761· CPF 711.***.***-91

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 30.086,31

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA DE JESUSCPF

JOSE RIBAMAR PINHEIRO DE JESUSCPF

LOJA PARANAENSE LIMITADACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FROTA RODRIGUES· OAB CE 21933· CPF 019.***.***-26

Autor:

TALES JORGE MESQUITA· OAB CE 40805· CPF 613.***.***-15

Autor:

JOSIANA DOS SANTOS LIMA· OAB CE 38490· CPF 012.***.***-69

Autor:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Autor:

NATASHA OQUENDO PARANAGUA DA PAZ· CPF 046.***.***-48

Reu:

ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES· OAB CE 14761· CPF 711.***.***-91

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36195076 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR PINHEIRO DE JESUSCPF

LOJA PARANAENSE LIMITADACNPJ

MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA DE JESUSCPF

Reu

JOSE RIBAMAR PINHEIRO DE JESUSCPF

LOJA PARANAENSE LIMITADACNPJ

MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Autor:

TALES JORGE MESQUITA· OAB CE 40805· CPF 613.***.***-15

Autor:

NATASHA OQUENDO PARANAGUA DA PAZ· OAB CE 34714

Autor:

JOSIANA DOS SANTOS LIMA· OAB CE 38490· CPF 012.***.***-69

Autor:

CAIO FROTA RODRIGUES· OAB CE 21933· CPF 019.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Reu:

TALES JORGE MESQUITA· OAB CE 40805· CPF 613.***.***-15

Reu:

NATASHA OQUENDO PARANAGUA DA PAZ· OAB CE 34714

Reu:

JOSIANA DOS SANTOS LIMA· OAB CE 38490· CPF 012.***.***-69

Reu:

CAIO FROTA RODRIGUES· OAB CE 21933· CPF 019.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0005096-78.2005.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (03/06/2026)

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