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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 592.699,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO GRANDE

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

Reu

2. LOJAS AVENIDA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

LEONARDO GOLDBERG BOIMEL· OAB SP 509343

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO GOLDBERG BOIMEL· OAB SP 509343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lojas Avenida S/A - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Daniella Zagari Gonçalves (OAB 116343/SP), Rodrigo César de Oliveira Marinho (OAB 233248/SP), Marco Antõnio Gomes Behrndt (OAB 173362/SP), Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144994/SP) Processo 0829463-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (20/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CRUZ DE MENEZESCPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES RAFAEL DE LIMA FERREIRA· OAB AC 5609· CPF 997.***.***-15

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO CRUZ DE MENEZES

Reu

LOJAS AVENIDA S.ACPF

Advogados

Autor:

THALES RAFAEL DE LIMA FERREIRA· OAB AC 5609· CPF 997.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG· OAB AC 2970· CPF 271.***.***-07

Autor:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Reu:

THALES RAFAEL DE LIMA FERREIRA· OAB AC 5609· CPF 997.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG· OAB AC 2970· CPF 271.***.***-07

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5007399-80.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Maria do Socorro Cruz de MenezesRéu:Lojas Avenida S.a DECISÃO O Tema Repetitivo 1178 do STJ decidiu "i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural. ii) Verificada a existência nos autos de elementos apt... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Lojas Avenida S/A - RÉU: Estado do Acre - 1. Para fins de concessão de tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a medida será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Traçadas tais premissas, verifico ser o caso de deferimento do pedido de tutela de urgência formulado, dado o entendimento do Superi... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELE DO NASCIMENTO CHAVESCPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.ACPF

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 354.345,60

Autor

LOJAS AVENIDA S.A.

LOJAS AVENIDA S.ACNPJ

Reu

IMOBILIARIA DINAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB GO 194746

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 342.249,60

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

LOJAS AVENIDA S.ACNPJ

Reu

IMOBILIARIA DINAMICA EIRELI

IMOBILIARIA DINAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB GO 194746

Reu:

CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 21698

Último movimento: Juntada de Documento (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 312.328,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaRenovatória de Locação

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AVENIDA S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB GO 194746

Autor:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 252541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina Processo número 5717999-12.2023.8.09.0128 Parte autora: Lojas Avenida S.A. Parte ré: NIVALDO PEREIRA LÔPO SENTENÇA LOJAS AVENIDA S/A. ajuizou ação renovatória de contrato de locação de bem imóvel não residencial contra NIVALDO PEREIRA LÔPO. Antes de efetivada a citação do requerido, a parte autora noticiou a celebração d... (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 7.778,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 7.778,98

Autor

GERALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

LOJAS AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA· OAB MA 22683· CPF 059.***.***-08

Autor:

HOMULLO BUZAR DOS SANTOS· OAB MA 12799· CPF 019.***.***-95

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 50.303,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 50.303,92

Autor

AILTON JORGE LEMOS MOTACPF

Reu

LOJAS AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR· OAB MA 15258· CPF 032.***.***-86

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJAS AVENIDA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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