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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEB COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - GROUPE SEBCNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842443/PR (2025/0023723-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 DEISE GALVAN BOESSIO - RS037736 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEB COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - GROUPE SEBCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SEB COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - GROUPE SEBCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDA: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5003770-73.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 6309697) e recurso especial (id. 6309731) inter... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 15.378,00

Autor

VERIDIANA SILVA CAMPOSCPF

Reu

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VERIDIANA SILVA CAMPOS· OAB GO 31632

Último movimento: Juntada -> Petição (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 302,90

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO MARTINS JUNIORCPF

MARTINS JUNIOR E CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROMANO RANGEL· OAB SP 336333· CPF 381.***.***-30

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Autor:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 95915· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA DE GUSMAO BAHIA· OAB PE 22946· CPF 034.***.***-80

Reu:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 163.970,00

Autor

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

OFICINA DE MERCHANDISING INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Autor:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 5,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 5,00

Autor

ANTONIO VLADIMIR BEZERRA DA COSTACPF

Reu

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.841,11

Autor

LUCIANE DEINACPF

Reu

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAILSON FERREIRA PINTO· OAB PA 32317· CPF 404.***.***-53

Autor:

AIRTON CARLOS GOES DOS REIS· OAB PA 32347· CPF 967.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

YESENIA KIMBERLY CASTILLO· OAB SP 408818· CPF 421.***.***-46

Reu:

ELEN CECILIA DA SILVA· CPF 394.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DEINACPF

Reu

SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Autor:

YESENIA KIMBERLY CASTILLO· OAB SP 408818· CPF 421.***.***-46

Autor:

ADAILSON FERREIRA PINTO· OAB PA 32317· CPF 404.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Reu:

YESENIA KIMBERLY CASTILLO· OAB SP 408818· CPF 421.***.***-46

Reu:

ADAILSON FERREIRA PINTO· OAB PA 32317· CPF 404.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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