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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Autor:

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 140887

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Reu:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312

Reu:

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Reu:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211· CPF 135.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Reu:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211· CPF 135.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A Remessa para ciência do acórdão Processo(s) Conexo(s): 1436090-19.2022.8.13.0000 Adv - BIANCA SANTOS VIGLIONI, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, FILIPE GRECO DE MARCO LEITE, GERALDO RABELO DE SOUZA, HENRIQUE DIAS RABELO. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Autor:

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 140887

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

JULIANA AMARAL SARDINHA· OAB MG 70070

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA

Reu:

JULIANA AMARAL SARDINHA· OAB MG 70070

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2025 (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S/A

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

ENZO SANTANA OLIVEIRA· OAB MG 219640

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Reu:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA· OAB MG 219640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A Remessa para ciência do acórdão Adv - EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, ENZO SANTANA OLIVEIRA, GERALDO RABELO DE SOUZA, HENRIQUE DIAS RABELO, JULIANA AMARAL SARDINHA, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIANA SOUZA ASSIS, RENATO MASCARENHAS ALVES. (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

WALLACE GONCALVES ARAUJO FILHOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

FINNAIR PLCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 33.052,00

Autor

JORDANA MATOS SOUSA VERAS GUERRACPF

ANDERSON DA SILVA LOPESCPF

Reu

FINNAIR PLCCNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA LOPES· OAB PI 10922· CPF 649.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JULIANA HERNANDES SERIBELICPF

Reu

FINNAIR PLCCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES· OAB SP 475414· CPF 631.***.***-91

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (23/05/2025)

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