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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREY DA SILVA JULIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CESAR PETROVITCH DA SILVACPF

ANDRE BUENO GAMACPF

EVERTON SIABRA APONTECPF

ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RONEY FLORES LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BUENO GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RONEY FLORES LOPESCPF

Outros

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JEAN CARLOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

JUIZO DE VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS - MS

Outros

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY FLORES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY FLORES LOPESCPF

ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Autor:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY FLORES LOPESCPF

Reu

PAULO CESAR PETROVITCH DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY FLORES LOPESCPF

Reu

PAULO CESAR PETROVITCH DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JEAN CARLOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE TERENOS

Outros

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/1991

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 649.415,36

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS

ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO TAVARES DE MORAISCPF

MARIA LEAL FLORES

RONALDO DE MIRANDACPF

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CASTELO DE AREIACNPJ

LUIZ AUGUSTO TAVARES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES· OAB GO 57825

Reu:

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA· OAB GO 1538

Outros

NATALIA FINOTTI AZEREDO· OAB GO 44613

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB GO 17114

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· OAB GO 23352· CPF 691.***.***-91

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/1991

Distribuição

14/08/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CASTELO DE AREIA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA· OAB GO · CPF 495.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· OAB GO 23352· CPF 691.***.***-91

Autor:

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA· OAB GO 1538· CPF 003.***.***-00

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB GO 17114

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· OAB GO 23352· CPF 691.***.***-91

Reu:

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA· OAB GO 1538· CPF 003.***.***-00

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB GO 17114

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

Reu:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CASTELO DE AREIA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA· OAB GO · CPF 495.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· OAB GO 23352· CPF 691.***.***-91

Autor:

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA· OAB GO 1538· CPF 003.***.***-00

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB GO 17114

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS· OAB GO 23352· CPF 691.***.***-91

Reu:

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA· OAB GO 1538· CPF 003.***.***-00

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB GO 17114

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

Reu:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS NETOCPF

VILMAR BORGES FERREIRACPF

PITAGORAS LUCIANO STAMM FRANCACPF

HELENA FRANDOLOSO STAMMCPF

Reu

ADEMAR FERREIRA FRANCACPF

Advogados

Autor:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Autor:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO DE MARTINS E PINHEIRO· OAB MT 4431· CPF 038.***.***-00

Autor:

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO· OAB MT 3971· CPF 173.***.***-72

Autor:

ROBERTO ALVES TIMBO· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FLORISVALDO FLORES LOPES· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PITAGORAS LUCIANO STAMM FRANCACPF

ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA FRANCA

ILMA FRANCA CEPOLINICPF

LUCIANA BORGES FERREIRA NANTESCPF

Reu

ADEMAR FRANCA FILHOCPF

HELENA FRANDOLOSO STAMMCPF

PITAGORAS LUCIANO STAMM FRANCACPF

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS

ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA FRANCA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIANA MARIA FERREIRACPF

SIVALDO CANDIDO DE JESUSCPF

Reu

MONA DE FATIMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

CIRLENE RODRIGUES TELES

FLORISVALDO FLORES LOPESCPF

SONIA MARIA SIMON FERRAZ DE ARAUJO

SONIA SIMON FERRAZ DE ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Reu:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Reu:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Reu:

CAMILA ESCOBAR· OAB MT 19364· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZA RAMOS DOS SANTOSCPF

FLORISVALDO FLORES LOPESCPF

VANESSA FERRAZ DE ARAUJO

SONIA SIMON FERRAZ DE ARAUJO

DECIO FERRAZ DE ARAUJO FILHO

+ 2 outros

Reu

SONIA MARIA SIMON FERRAZ DE ARAUJO

ANDREIA FERRAZ DE ARAUJO

MONA DE FATIMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

SIVALDO CANDIDO DE JESUSCPF

MARIANA MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2025)

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