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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 60.126,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOPES & CIA LTDACNPJ

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

Reu

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

LOPES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092

Autor:

JOAO PAULO REIS DE DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835

Reu:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811

Reu:

JOAO PAULO REIS DE DEUS

Reu:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

Reu

LOPES CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Autor:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Reu:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Reu:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Reu:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Reu:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

Reu

LOPES CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Autor:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Reu:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Reu:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Reu:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Reu:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018821-13.2015.8.13.0447. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVA Rua Amador Terceiro, 40, Bairro Santa Maria, Nova Era - MG... (30/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

30/04/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2000

Distribuição

14/04/2000

Valor

R$ 332.456,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 332.456,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

KLEDJA MARIA MARABUCO DE SOUSA LOPESCPF

MARCELO TABATINGA LOPESCPF

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO COUTINHO ARAUJO· OAB PI 1483· CPF 347.***.***-91

Autor:

LORENE MARANHAO DA SILVA THE· OAB PI 11039· CPF 613.***.***-04

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 46.247,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (03/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (23/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (23/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (19/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 192.840,53

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOSCPF

MARCELO LOPES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Juntada de manifestação (16/12/2025)

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