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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA FELICIDADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AUTO POSTO DO PARQUE LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PREMIUM LTDA. EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· CPF 639.***.***-00

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDA FALEIROS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDA FALEIROS LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FALEIROS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FALEIROS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FALEIROS LOPESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FALEIROS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEILDO MOREIRA ALBUQUERQUECPF

BENITO NESTOR LEITE JUNIORCPF

CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTOCPF

CAMILA AOKICPF

CLAUDETE DE FATIMA PADILHA DE SOUZA BRUSCHCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA COELHOCPF

JOAO HERMINIO PRESTES VIANACPF

JOYCE LEIKO YAMAHIRACPF

LEDA REGINA MONTEIRO PERDOMOCPF

LUCIANO JIKIMURACPF

+ 53 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO ZANATA REZENDE

BENTO NESTOR LEITE JUNIOR

CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTOCPF

CAMILA AOKI

CLAUDETE DE FATIMA PADILHA DE SOUZA

+ 53 outros

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEILDO MOREIRA ALBUQUERQUECPF

BENTO NESTOR LEITE JUNIOR

CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTOCPF

CAMILA AOKI

CLAUDETE DE FATIMA PADILHA DE SOUZA

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FALEIROS LOPES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570· CPF 813.***.***-04

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570· CPF 813.***.***-04

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Ciê... (16/07/2025)

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