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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 121.005,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LORD SECULOS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.251.387,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.251.387,55

Autor

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.251.387,55

Autor

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉCULOS - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228658/PA (2026/0140321-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SÉCULOS - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - PA011247 ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SÉCULOS - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉCULOS - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.251.387,55

Autor

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (5986/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOHN ANDERSON FARIAS PINHEIROCPF

Reu

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA NEVES· OAB PA 29829· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

SECULOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

W. F. DE FREITAS & CIA. LTDA - MECNPJ

W.F.DE FREITAS E CIA LTDA - ME(RENASCER TRANSPORTES OU E.S.N TRANSPORTE)

Outros

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de W. F. DE FREITAS & CIA. LTDA - ME em 23/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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