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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

DANIEL SANTOS DA CONCEICAO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de informação (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DANIEL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 173425

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR JUNIORCPF

Reu

6 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· CPF 718.***.***-34

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· CPF 084.***.***-00

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 61.095,60

Autor

GERALDO DE JESUS VAZCPF

DIVINA FERNANDES DE LIMA VAZCPF

Reu

HERDEIRA - MARIA TEREZA DE ALMEIDA BEZERRACPF

1. HERDEIRA - ANA PAULA DE ALMEIDACPF

ESPOLIO DE PAULO FELIZARDO DE ALMEIDACPF

ELAINE DIVINA DE ALMEIDACPF

APARECIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AMINADABE DOS SANTOS· OAB GO 10801

Último movimento: Evolução da Classe Processual (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA FERNANDES DE LIMA VAZCPF

Advogados

Autor:

AMINADABE DOS SANTOS· OAB GO 10801· CPF 265.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 26.230,71

Autor

LORENA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS· OAB GO 60588

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 53.528,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SERGIO TERRA BENTOCPF

Reu

FRANCISCO DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SERGIO TERRA BENTOCPF

Reu

FRANCISCO DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 370.538,00

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS· OAB MG 124544· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Reu:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS

Reu:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS

Reu:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES

Reu:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Autor:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES

Reu:

LORENA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Autor:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 173425

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Reu:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

Reu:

LORENA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 173425

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Autor:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

Autor:

LORENA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 173425

Autor:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA PASSOS ALVES· OAB MG 158558· CPF 084.***.***-00

Reu:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

Reu:

LORENA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 173425

Reu:

CLAUDIO JULIO FONTOURA· OAB MG 103606· CPF 718.***.***-34

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREIA MENDES DA SILVA

BRUNA RAYANNE AMORIM FRANCISCOCPF

DEBORA MARQUES DA CUNHACPF

DEBORA MELO DE SOUZA

JENIFER MILAINI DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ MELO DE SOUZA· OAB MT 30582· CPF 027.***.***-78

Reu:

MATHEUS AUGUSTO SILVA LIMA· OAB MT 31470· CPF 055.***.***-11

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

RUY MEDEIROS· OAB MT 4498

Reu:

CAROLINA TAQUES MIRANDA PINHEIRO· OAB MT 33076

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LORENA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (19/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL VIANA LIMA SANTOS· OAB PI 11884· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 6.768,00

Autor

LORENA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA· OAB TO 5713· CPF 916.***.***-97

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA· OAB TO 5713· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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