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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO DE JESUS MARTINSCPF

RODRIGO FARIAS OLIVEIRACPF

WELLYTON DE SOUSA COSTACPF

DOUGLAS KELVIN NASCIMENTO DE ARAUJOCPF

MARIA DAS DORES NOBRE LAMARAOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANILTO PADIAL· CPF 459.***.***-68

Autor:

JOELMA SOUSA CHAGAS· OAB AP 1460· CPF 454.***.***-15

Autor:

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 1059· CPF 560.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DenegaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 94.087,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDACPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

ESPOLIO DE ANNIBAL BARCELLOS

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL· OAB AP 218· CPF 301.***.***-91

Reu:

LORENA ALVES FIGUEIRA· OAB AP 1372

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 94.087,92

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

ANNIBAL BARCCELOS - CPF: 166.288.647-53 (ESPOLIO)

ESPOLIO DE ANNIBAL BARCELLOS

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALEX FABIANO SANTOS E SILVA· OAB AP 592· CPF 431.***.***-87

Reu:

LORENA ALVES FIGUEIRA· CPF 723.***.***-87

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Juntada de parecer (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANNIBAL BARCCELOS - CPF: 166.288.647-53 (ESPOLIO)

MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDACPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL· OAB AP 218· CPF 301.***.***-91

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

ALEX FABIANO SANTOS E SILVA· OAB AP 592· CPF 431.***.***-87

Reu:

LORENA ALVES FIGUEIRA· OAB AP 1372

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS MICHAEL DE OLIVEIRACPF

IGOR GONCALVES PEREIRACPF

RODRIGO FAGNER DO NASCIMENTO MECENASCPF

JEAN FLANK DE SOUZA VITORCPF

NAGIB ALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

+ 11 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição / DocumentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANA PAULA BONFIM SALVIANOCPF

HAYLLAND ALMEIDA DOS SANTOSCPF

HILNEY DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

LIDIO JOSE CLEMENTE BARROS DE ARAUJOCPF

LORENA ALVES FIGUEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEBORA OLIVEIRA DAS NEVES· OAB GO 52342· CPF 012.***.***-32

Autor:

SAMUEL CAMILO DE OLIVEIRA· OAB GO 49263

Reu:

DEBORA OLIVEIRA DAS NEVES· OAB GO 52342· CPF 012.***.***-32

Reu:

SAMUEL CAMILO DE OLIVEIRA· OAB GO 49263

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 565,00

Autor

THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZESCPF

Reu

LORENA VASCONCELOS FIGUEIRA

Outros

NATALIA CRISTINA AZEVEDO DE MENEZES· OAB PA 34096· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Juntada de identificação de ar (31/07/2023)

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