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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TULIO EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

MARIA NAZARE BERNARDES DA SILVA

Advogados

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Outros

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA NAZARE BERNARDES DA SILVA

Advogados

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Reu:

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 46.955,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRANI DA SILVACPF

CLAUDENIR SIMAS PEREIRACPF

AGUINALDO PACHECOCPF

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

RAIMUNDO NONATOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

IEDENIR SIMAS PEREIRA· OAB MG 91726· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

AGUINALDO PACHECOCPF

LUCAS DE MELO PACHECO

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOS

FABIOLA RIBEIRO CANTARUTTI PUPO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801

Reu:

GUILHERME SILVA MOREIRA

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Reu

FERNANDO ZACARIAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 78843· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

ADAO ADRIANO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 168761· CPF 046.***.***-51

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0991330-02.2009.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLAUDENIR SIMAS PEREIRA CPF: 629.415.776-53 e outros Fica a parte ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazõe... (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANA LINO GOMES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES - IMASCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCAS RIGUEIRA DA SILVA· OAB MG 212602· CPF 131.***.***-05

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

Autor:

JEAN MICHEL NUNES DUARTE· OAB MG 149853· CPF 086.***.***-83

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MARESSA KEREN MARCAL· OAB MG 161737· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Outros

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237· CPF 079.***.***-99

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

CAMILA DE PAULA TROTTA DUARTE· OAB MG 171778· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHO - MECNPJ

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHO

CLAUDIO OLIVEIRA CARVALHO

CLEBER OLIVEIRA CARVALHO

JOSE LADEIRA DE CARVALHO

+ 3 outros

Outros

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MARIA AMELIA DE CARVALHO ARAUJO

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHO - MECNPJ

JOSE LADEIRA DE CARVALHO

CLAUDIO OLIVEIRA CARVALHO

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA CARVALHO

CLEBER OLIVEIRA CARVALHO

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHOCPF

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHO - ME

JOSE LADEIRA DE CARVALHO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Autor:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA CARVALHO

CLEBER OLIVEIRA CARVALHO

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHOCPF

EUGENIO VIGILATO DE CARVALHO - ME

JOSE LADEIRA DE CARVALHO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Autor:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Autor:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Reu:

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA· OAB MG 158690· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 8.688,00

Autor

SILENY MARIA FIALHO ARAUJOCPF

REINALDO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Outros

DANIELA SOUZA MACIEL· OAB MG 161654

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MG 30764· CPF 135.***.***-04

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENY MARIA FIALHO ARAUJOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Autor:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Autor:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MG 30764· CPF 135.***.***-04

Autor:

MARY HELEN DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 135545

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Reu:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Reu:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MG 30764· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARY HELEN DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 135545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0020814-69.2015.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SILENY MARIA FIALHO ARAUJO CPF: 958.206.806-00 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista exequente para recolher a taxa de ex... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENY MARIA FIALHO ARAUJOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Autor:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Autor:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MG 30764· CPF 135.***.***-04

Autor:

MARY HELEN DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 135545

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Reu:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Reu:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MG 30764· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARY HELEN DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 135545

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Uso de documento falsoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

B.L.

Advogados

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOS AUGUSTO DA SILVA BENEVENUTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Outros

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMOS AUGUSTO DA SILVA BENEVENUTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Autor:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Publicação (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2024 (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Reu:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Autor:

VICTOR LUCAS RIGUEIRA DA SILVA· OAB MG 212602

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2026

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 212528· CPF 119.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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